O prefeito da Serra, Sergio Vidigal, encaminhou, para a Câmara Municipal da Serra, o Projeto de Lei (PL) com o reajuste do piso do magistério. O projeto segue para ser avaliado pelos vereadores em regime de urgência.
Com isso, será garantido aos servidores do quadro municipal do magistério, a partir de 1º de maio de 2023, o valor de, no mínimo, R$ 2.850,00, considerando 25h semanais, a carga horária desempenhada pelos profissionais do município.
Conforme o PL, o objetivo do reajuste é corrigir anualmente o vencimento mínimo dos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-lo ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Trata-se de uma política de valorização profissional prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) e possui como meta 17 ‘valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma equiparar o seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência desse PNE’.
Segundo Sergio Vidigal, o reajuste proposto está dentro das condições financeiras e orçamentárias vigentes para o exercício, isso sem comprometer o equilíbrio fiscal. Assim, a prefeitura continuará entregando serviços públicos de qualidade, “com seu quadro funcional devidamente valorizado”, enfatiza.“O ajuste no piso salarial dos profissionais da educação é também o reconhecimento do esforço e do papel desempenhado por eles nas escolas e na formação dos alunos da nossa rede. Educação de qualidade se faz com trabalho, investimentos, profissionais motivados e qualificados”, disse.
