O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, acarretará um impacto considerável nos cofres municipais do Espírito Santo. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento resultará em um ônus de R$ 105,8 milhões para os municípios capixabas.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, expressa preocupação com o agravamento da crise financeira enfrentada pelos municípios. Com mais de 6 milhões de pessoas empregadas nas prefeituras, sendo 2,3 milhões com salários até um salário e meio, o reajuste afetará significativamente as finanças locais.
O impacto será mais evidente nos municípios de pequeno porte, onde a concentração de funcionários com remunerações próximas ao salário mínimo é mais significativa. Estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará lideram em termos de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, enquanto Acre, Amapá e Rondônia apresentam a menor concentração.
Os reajustes do salário mínimo entre 2023 e 2023 já resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Incluindo os encargos trabalhistas, o impacto total se eleva a quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski destaca que tais decisões, tomadas em esferas de governo superiores, têm impactado negativamente os cofres municipais, agravando o quadro fiscal.
A nova política de valorização do salário mínimo, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tem como resultado um aumento de 6,97% no salário mínimo de 2024. Essa abordagem, apesar de visar a melhoria salarial, coloca os municípios diante de desafios financeiros consideráveis, exacerbando a já complexa situação fiscal enfrentada pelas administrações locais.
fonte: CNM.org.br
