A conscientização contra o aborto é tema do Projeto de Lei (PL) 4/2024, apresentado pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos). O parlamentar deseja instituir no estado uma campanha permanente contra a prática, além de definir 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto.
A campanha deverá envolver palestras e atividades sobre os riscos do aborto, métodos de contracepção, direitos do nascituro, direito à vida e penalidades previstas na legislação brasileira em caso de aborto ilegal.
Uma das metas da iniciativa é reduzir os indicadores relativos a abortos clandestinos. O projeto também visa promover o atendimento médico, psicológico e social para as mulheres que têm o desejo de abortar, “priorizando sempre a manutenção da vida do nascituro”. Também está previsto o atendimento para as mulheres que sofrem abortos espontâneos.
Para a promoção das ações, a proposta de Alcântaro permite parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor.
“O aborto, no Brasil, é crime. Seguindo o Código Penal em seus artigos 124, 125 e 126, é considerado crime contra a vida, permitido apenas em determinados casos. Além disso, no Código Civil são assegurados os direitos do nascituro. Em outras palavras, o próprio ordenamento jurídico brasileiro reconhece a vida intrauterina desde sua concepção, mesmo que só garantida personalidade jurídica pós-nascimento”, salienta o deputado.
O autor frisa que a campanha tem como diretriz o atendimento médico e psicológico para as mulheres. “O intuito é amadurecer o autoconhecimento, a autoestima e construir a certeza de que uma nova vida é sempre algo benéfico”, ressalta.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
