Pesquisa aponta que 65% dos empresários acreditam que novas regras vão afetar seus negócios, enquanto 9% dos entrevistados não esperam por mudanças
A reforma tributária, recentemente aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, e que agora aguarda a sanção presidencial, tem gerado um clima de apreensão entre os empresários. Segundo a Sondagem Omie das Pequenas Empresas, realizada pela Omie (plataforma de gestão na nuvem), 65% dos 285 empresários entrevistados, entre CEOs, diretores, sócios e gerentes de empresas optantes pelo Simples Nacional, acreditam que as novas regras terão impacto direto em seus negócios.
Por outro lado, 26% dos participantes ainda não sabem avaliar os efeitos da reforma, e 9% acreditam que ela não influenciará suas atividades cotidianas.
A principal mudança introduzida pela reforma será a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos existentes: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Apesar da alta conscientização sobre essa nova estrutura, com 59% dos empresários informados sobre o fim da cumulatividade de tributos, especialistas alertam para os desafios da transição.
A implementação do novo sistema será gradual, começando em 2026 e se estendendo até 2033, com um período de convivência entre o regime atual e o novo. Esse processo exigirá atenção redobrada dos gestores, advogados tributários e contadores, que terão um papel estratégico na adaptação às novas regras. De acordo com o levantamento, 75% dos entrevistados consideram fundamental o papel do contador nesse processo de transição.
Para o advogado tributarista Samir Nemer, a transição será complexa, especialmente no curto prazo. “A reforma tributária vem, principalmente, para simplificar a gestão a longo prazo, reduzir distorções e a cumulatividade dos tributos. Mas, a curto prazo, a convivência entre os dois regimes deve aumentar a complexidade da gestão fiscal, impactando mais fortemente as pequenas empresas, que geralmente possuem menos recursos para lidar com essas mudanças”, explica Nemer, sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.
Atualmente, as pequenas e médias empresas representam 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por 27% do PIB e mais de 70% dos empregos formais. Por isso, Nemer destaca a importância de um cuidado especial com a adaptação desses negócios às novas regras, para que possam continuar saudáveis financeiramente.
“É essencial que as empresas se cercam de profissionais especializados para que a transição entre os regimes aconteça da forma mais eficiente possível, minimizando erros e aproveitando as oportunidades que a reforma oferece”, acrescenta o advogado.
A reforma tributária trará também alterações específicas para alguns setores. Estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e parques temáticos terão uma redução de 40% nas alíquotas, representando um alívio para esses empresários. No entanto, setores como cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, carros, aeronaves, embarcações, mineração e apostas (online e físicas) deverão se preparar para a criação do Imposto Seletivo, uma taxação adicional que ainda não tem alíquota definida, mas será maior que a alíquota geral.
Outro destaque é a criação do “nanoempreendedor”, que inclui motoristas e entregadores de aplicativo. Com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil (metade do limite do MEI), esse grupo estará isento dos impostos sobre consumo. Para motoristas e entregadores, o valor recebido será considerado com base em 25% da receita bruta mensal, facilitando o acesso à isenção.
Além disso, haverá uma redução de 50% na alíquota de impostos para a venda de imóveis, impactando diretamente o mercado imobiliário e seus envolvidos.
