A inclusão de pessoas com deficiência é um desafio para muitos gestores de qualquer área. A legislação brasileira para o apoio às PCDs é extensa e passa pelas demandas de acessibilidade, cotas e várias outras questões. E sendo assim, nesta terça-feira (11), começam as entregas dos primeiros cartões de identificação para atendimento prioritário a cuidadoras de pessoas com deficiências, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura da Serra.
Uma iniciativa pioneira no país, já que os cartões foram criados através da Lei municipal nº 5.698/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, em parceria com o Coletivo das Mães Eficientes e poderá ser usado em todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no município e que tenham filas, como hospitais, supermercados, lotéricas, bancos e correspondentes bancários, entre outros.
Essa entrega é para as pessoas que participaram do primeiro mutirão de cadastramento e durante o último Serra + Cidadã, a partir das 15 horas, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Laranjeiras, ao lado do Terminal. Os 350 cartões confeccionados serão entregues às pessoas com deficiência que fizeram a solicitação. Lembrando que para fazer a retirada dos cartões, tanto os PCDs , quanto os cuidadores (as) devem levar o documento de identificação, neste caso o Registro Geral (RG).
E onde eles podem ser utilizados? As associações e sindicatos situados na Serra estão sendo através do Procon. No documento, constam as regras do novo benefício e o modelo do cartão que será utilizado.
Entre as iniciativas previstas estão ações integradas entre diversas instituições para a efetivação de uma rede de cuidados e proteção às cuidadoras familiares de pessoas com deficiência e a facilitação do acesso de cuidadoras familiares de pessoas com deficiência aos serviços públicos.
“A administração do prefeito Sergio Vidigal atua com afinco na realização de medidas pelo bem-estar e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive por meio de políticas voltadas aos seus cuidadores. Inclusive, os usuários, neste caso as pessoas com deficiência e suas cuidadoras, tiveram protagonismo na elaboração da lei que deu origem ao cartão e na construção do Plano, e continuarão sendo protagonistas em ações futuras”, destaca a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lilian Mota.
Como solicitar o cartão
A emissão do cartão é gratuita e deverá ser renovada a cada cinco anos, possuindo validade em todo o município da Serra. Para solicitar a pessoa cuidadora deve procurar a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), das 8 às 17 horas, na rua Major Pissarra, número 12, Serra Centro, telefone: (27) 98182-0968.
A documentação necessária para solicitar o cartão é:
– RG documento oficial de identidade (da cuidadora e da pessoa com deficiência)
– CPF (da cuidadora e da pessoa com deficiência)
– Comprovante de residência (da pessoa com deficiência)
– Laudo médico (da pessoa com deficiência)
– Foto 3×4 (da cuidadora e da pessoa com deficiência, caso seja solicitada a confecção do cartão de identificação para ela).