Projeto propõe autorização dos pais para participação de alunos em atividades sobre religiões de matriz africana
O deputado Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 742/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com o objetivo de assegurar aos pais ou responsáveis o direito de decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas relacionadas às religiões de matriz africana, realizadas em escolas públicas e privadas.
A proposta considera como atividades pedagógicas eventos como palestras, peças teatrais, apresentações, performances, representações artísticas, culturais ou quaisquer manifestações similares que abordem temas ligados à cultura e à crença dessas religiões. Pelo texto, as instituições de ensino deverão informar previamente a realização das atividades, cabendo aos responsáveis manifestar concordância ou discordância quanto à participação do aluno, por meio de documento escrito e assinado.
Em justificativa, Polese afirma que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais. “A Carta Magna garante a todos o direito de professar ou não uma religião, bem como o de ser protegido contra qualquer forma de imposição ou constrangimento de natureza religiosa — princípio que deve nortear, igualmente, as práticas pedagógicas nas instituições de ensino”, defende o parlamentar.
O deputado argumenta ainda que a medida busca assegurar o pleno exercício da autoridade familiar e moral de pais ou responsáveis, sem interferir na liberdade de cátedra nem impor censura aos conteúdos trabalhados pelas escolas. Segundo ele, o projeto não pretende restringir manifestações culturais ou religiosas, mas preservar o “pluralismo de ideias e o respeito à diversidade de convicções”, evitando a exposição compulsória de crianças e adolescentes a práticas que possam contrariar valores espirituais e filosóficos de seus lares.
