O Brasil, muito embora esteja atrasado nesse debate, possui algumas iniciativas. Uma dela é o marco legal para o mercado de carbono, apresentado em agosto e segue em tramitação no Senado.
O mercado de carbono previsto no projeto determina fixação de cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa. De acordo com o projeto, as empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano estarão sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Já aquelas que emitirem acima de 25 mil toneladas ficarão sujeitas às regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas.
Em contrapartida, as empresas que emitem menos poderão comercializar os créditos que conseguirem acumular com as empresas que não cumprem suas cotas de emissão de carbono. Com isso, elas poderão transformar em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa. Em 2022, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões, avanço de 10% em relação a 2021. Os dados são do Banco Mundial.
“É o mercado que chamamos de investimentos sustentáveis e que movimenta 50% dos ativos na Europa e 25% nos Estados Unidos. A finalidade é a redução dos gases de efeito estufa. As emissões ocorrem em razão do desmatamento, energia, atividades industriais no qual o homem incide. Tudo isso tem um custo. Os impactos dos gases de efeito estufa são grandes na sociedade”, explica a professora universitária e consultora em ESG. Eveline Correia.
A especialista explica que se as empresas estão comprando crédito de carbono do mercado podem decidir se irão fazer compensação comprando créditos ou investindo em tecnologias e outros tipos de energia. “A expectativa é que até o final desse ano o Brasil avance na promulgação e regulamentação do marco legal do carbono, principalmente de quantidade e valor da tonelada de carbono, pois atualmente, o mercado está muito flutuante. Mais ainda, que as empresas que visam lucro terão dificuldade em se adotar a esse tipo de movimento financeiro”, disse.
Responsabilidade mundial
A redução da emissão de CO2 na atmosfera é uma realidade necessária para a humanidade evitar uma catástrofe climática. Desta forma, estudos avaliam que seja preciso zerar suas emissões líquidas até 2050, ou seja, retirar da atmosfera a mesma quantidade de carbono que o mundo emite. Dados do Painel sobre Mudanças Climáticas da ONU, isso significa alcançar o pico de emissões até 2025. Em seguida, a tendência é de recuo, projetando redução de 43% até 2030. Com isso, será possível limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais – uma meta assumida por 196 países no Acordo de Paris, de 2015.
