OAB-ES se reúne com governador no primeiro dia útil de 2026 para apresentar pautas estratégicas
A valorização da advocacia capixaba e o fortalecimento do diálogo institucional marcaram a primeira agenda oficial de 2026 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). Na manhã desta segunda-feira (5), primeiro dia útil do ano, a presidente da entidade, Érica Neves, e o secretário-geral, Eduardo Sarlo, reuniram-se com o governador do Estado, Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, em Vitória.
O encontro, realizado ainda durante o período de recesso administrativo, teve como foco pautas consideradas estratégicas para a advocacia e para o aprimoramento institucional no Espírito Santo. Entre os temas discutidos estiveram a política de remuneração da advocacia dativa, a participação da OAB-ES no Conselho de Contribuintes, a preparação para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para novembro de 2026, em Salvador (BA), além do pedido de cessão de um espaço em São Gabriel da Palha para a instalação de uma sala de apoio da Ordem.
Também participou da reunião o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo. Segundo a presidente da OAB-ES, a avaliação do encontro foi positiva e todas as demandas apresentadas foram bem recebidas pelo governador, que encaminhou os pleitos às secretarias competentes para análise.
A remuneração da advocacia dativa esteve entre os pontos de maior destaque da pauta. Regulamentada por decreto estadual, a política trata do pagamento de honorários a advogados que atuam em defesa de cidadãos sem condições de arcar com assistência jurídica privada, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES). O tema é considerado sensível pela categoria, especialmente por envolver o reconhecimento do caráter alimentar dos honorários, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Outro assunto abordado foi a presença da OAB-ES no Conselho de Contribuintes, instância responsável pelo julgamento administrativo de matérias tributárias. A atuação da Ordem nesses colegiados é vista como fundamental para a defesa das prerrogativas da advocacia e para a garantia da exclusividade do exercício profissional no âmbito desses julgamentos.
A agenda também incluiu o debate sobre a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, considerado o maior evento jurídico do mundo. A OAB-ES destacou a importância do engajamento da advocacia capixaba no encontro, que reúne milhares de profissionais, juristas e autoridades para discutir os principais desafios e perspectivas da profissão.
Para Érica Neves, a reunião simboliza o início de um ano de trabalho intenso e de construção conjunta entre as instituições. “Abrir 2026 com uma agenda dessa relevância, logo no primeiro dia útil, reforça o compromisso da OAB-ES com a defesa da advocacia e com o fortalecimento do diálogo institucional em benefício da sociedade capixaba”, afirmou.