A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu, na manhã desta terça-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, para uma palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Em sua fala, Zymler abordou a importância de modernizar os processos licitatórios e enfatizou como a nova legislação pode contribuir para a resolução de conflitos, especialmente em grandes obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-101.
A palestra teve como objetivo esclarecer as novas diretrizes que impactam diretamente a gestão pública e o controle de contratos, trazendo mais agilidade e segurança jurídica aos processos licitatórios. Zymler destacou que a nova lei oferece alternativas para evitar longas disputas judiciais, como a mediação e a arbitragem, criando um ambiente mais propício à resolução rápida de conflitos, o que é essencial para o andamento de projetos de grande porte.
Em sua fala, o ministro Benjamin Zymler ressaltou a importância da mediação e arbitragem como mecanismos para resolver impasses entre as partes envolvidas em obras de infraestrutura, como o governo, as concessionárias e a sociedade. Segundo ele, essas ferramentas podem evitar a paralisação das obras e garantir que os projetos sejam concluídos dentro do prazo e orçamento previstos.
“Com a Nova Lei de Licitações, o objetivo é trazer soluções mais rápidas e eficazes para as disputas contratuais, especialmente em projetos de grande impacto. A mediação e a arbitragem possibilitam que as partes envolvidas cheguem a um consenso sem recorrer à judicialização, o que contribui para a agilidade na execução das obras”, afirmou Zymler.
A BR-101, um dos principais corredores rodoviários do país, foi citada como exemplo de como a nova legislação pode beneficiar grandes projetos de infraestrutura. A duplicação da rodovia, que atravessa diversos municípios do Espírito Santo e Rio de Janeiro, tem enfrentado desafios relacionados à gestão de contratos e à resolução de conflitos, mas, de acordo com Zymler, as novas ferramentas podem ajudar a superar esses obstáculos de forma mais eficiente.
O evento também contou com a participação do advogado Anderson Pedra, especialista em direito público, que explicou os impactos da nova legislação para os gestores públicos. Pedra destacou que, além de trazer mais transparência aos processos licitatórios, a Lei nº 14.133/2021 exige uma maior capacitação das equipes de gestão pública, que precisam se adaptar às novas exigências e práticas para garantir a eficiência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
“Essa lei representa uma mudança significativa no modo como os contratos públicos devem ser geridos. As novas normas exigem mais controle interno e práticas mais rigorosas na gestão de riscos, o que exige uma preparação constante por parte dos servidores públicos”, afirmou Pedra.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, também esteve presente e destacou a relevância da palestra para o aprimoramento da gestão pública no estado. Segundo o parlamentar, o evento foi uma oportunidade para reforçar o compromisso da Ales com a transparência e a boa governança.
“Queremos que a Assembleia continue sendo um espaço de aprendizado e capacitação, não só para nossos deputados, mas também para os servidores públicos do estado. A Nova Lei de Licitações exige uma nova postura dos gestores, e por isso é fundamental que estejamos preparados para implementar essas mudanças de maneira eficaz”, afirmou o presidente.
Desde sua implementação em 2023, a Nova Lei de Licitações tem sido vista como um marco na administração pública, promovendo uma abordagem mais moderna e responsável no que se refere à contratação de obras e serviços. O uso de tecnologia e novas metodologias, como o controle de riscos e a análise de conformidade, são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que as obras tragam benefícios concretos à população.
Para o ministro Benjamin Zymler, a Nova Lei de Licitações é uma resposta às demandas da sociedade por maior eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “A lei não é apenas um instrumento legal; ela é uma resposta direta ao desejo da sociedade por uma administração mais moderna, que consiga equilibrar inovação e responsabilidade. Com isso, garantimos que obras estratégicas, como as da BR-101, sejam concluídas com mais eficácia e com menos impactos negativos para a população”, concluiu Zymler.
“A palestra marcou mais um passo importante na implementação das novas normas, com vistas a melhorar a gestão pública e garantir o sucesso de grandes projetos de infraestrutura no estado e no país. A expectativa é que, com a adoção plena da Lei nº 14.133/2021, o Espírito Santo se destaque pela eficiência, transparência e responsabilidade na execução de obras e serviços para a população”, Finaliza Marcelo Santos
