Maio Laranja: Sesa intensifica capacitações sobre cuidados a crianças e adolescentes em situação de violência sexual no SUS
O mês de maio ganha uma cor simbólica, o laranja, em alusão à campanha nacional “Maio Laranja”, que visa enfrentar e prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Secretaria da Saúde (Sesa) do Espírito Santo tem realizado capacitações contínuas para profissionais de saúde, visando a identificação precoce e a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência, além de reforçar a assistência em saúde para as vítimas.
Por meio da Lei Estadual Nº 11.147/2020, a notificação compulsória de eventos de violência ao Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigatória em todo o estado. A “Lei do Cuidado” exige que profissionais de saúde, educação e assistência social, em instituições públicas, privadas ou filantrópicas, notifiquem esses casos. Desde 2022, com a Portaria Nº 072-R/2022, os conselhos tutelares também foram incluídos na lista de notificadores compulsórios.
“As capacitações visam fortalecer a rede de profissionais que devem notificar casos de violência sexual, especialmente em crianças e adolescentes, identificando-os o mais cedo possível e seguindo orientações sobre o fluxo de atenção em saúde”, explicou Edleusa Cupertino, referência técnica de Vigilância de Acidentes e Violências da Sesa.
Durante maio, capacitações são realizadas em diferentes municípios pelo Sesa Central e pelas Superintendências Regionais de Saúde. Treinamentos específicos estão ocorrendo no Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (Hinsg) em Vitória, focando no atendimento a crianças em situação de violência sexual.
Recentemente, em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), uma série de capacitações foi conduzida para conselheiros municipais recém-empossados em todo o estado. Adicionalmente, uma proposta de curso sobre enfrentamento da violência pelo setor saúde está sendo desenvolvida para os residentes do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi).
Parcerias com Instituições de Ensino
Outra importante frente de atuação da Sesa é a parceria com o Laboratório de Estudo e Pesquisa em Violência, Saúde e Acidentes (Lavisa) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Sesa realizou capacitações em Ensino a Distância (EAD) para profissionais da educação e está finalizando um curso de especialização em Prevenção às Violências, Promoção da Saúde e Cuidado Integral.
No próximo sábado, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Sesa e o Lavisa realizarão um evento em Cachoeiro de Itapemirim, fortalecendo as ações de conscientização e enfrentamento da violência sexual.
Fluxo de Atenção em Saúde
A Lei Federal 12.845/2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”, define que todos os serviços de porta aberta do SUS são pontos de atenção às vítimas de violência sexual. Casos específicos são regulados para os Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVIVIS), com os municípios assegurando a continuidade do atendimento. Além disso, é obrigatório oferecer garantias de direitos pela equipe de saúde e, em casos de violência contra menores, enviar relatório ao conselho tutelar do município.
Dados de Violência Sexual
A violência sexual é uma ocorrência de notificação compulsória imediata. Desde a obrigatoriedade da notificação compulsória em 2020, o sistema e-SUS VS registrou 49.444 notificações de violência até 2023, sendo 11,06% relacionadas à violência sexual. Entre 2020 e 2023, 57,29% dos casos de violência sexual registrados ocorreram em menores de 14 anos. Em 2023, foram 1.431 notificações de violência sexual em crianças até 14 anos, e no primeiro quadrimestre de 2024, 383 notificações.
“As capacitações contínuas têm como objetivo capacitar os profissionais para identificar e notificar casos de violência, garantindo cuidados específicos para cada situação suspeita ou confirmada”, concluiu Edleusa Cupertino.
