Ampliação do período de afastamento após o nascimento do filho abre discussão sobre participação paterna, guarda compartilhada e proteção da criança
A aprovação da ampliação da licença-paternidade pelo Senado reacende um debate que vai além das relações de trabalho. Embora a medida seja frequentemente analisada sob a ótica trabalhista, seus efeitos também alcançam diretamente a organização das famílias e a forma como a legislação passa a reconhecer o papel do pai no cuidado com os filhos.
No âmbito do Direito das Famílias, a ampliação do período de convivência logo após o nascimento ou adoção pode representar um importante na ressignificação da presença paterna e na construção de uma parentalidade mais equilibrada.
Para a advogada Bruna Aquino, sócia do escritório Alexandre Dalla Bernardina & Advogados Associados, a mudança também pode gerar efeitos positivos para as mulheres dentro da dinâmica familiar. “A ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na construção de uma nova configuração familiar. Ao incentivar a participação do pai desde os primeiros dias de vida da criança, o legislador contribui para distribuir de forma mais equilibrada as responsabilidades dos cuidados parentais, afastando a ideia de que essa tarefa deve recair exclusivamente sobre a mãe”, afirma.
Segundo ela, o fortalecimento dessa corresponsabilidade tende a gerar impactos positivos não apenas na rotina familiar, mas também na autonomia e nas oportunidades das mulheres.
Nessa perspectiva, a ampliação da licença-paternidade também abre espaço para reflexões sobre outros temas relevantes:
1. Corresponsabilidade parental
A ampliação da licença reforça que a criação dos filhos não é atribuição exclusiva da mãe. No Direito das Famílias contemporâneo, ganha força a ideia de corresponsabilidade entre pai e mãe nas tarefas de cuidado e formação da criança.
2. Fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida
A presença do pai no período inicial após o nascimento ou adoção contribui para a construção e consolidação do vínculo afetivo e para a participação efetiva na rotina familiar, aspecto cada vez mais valorizado nas discussões jurídicas sobre parentalidade.
3. Possíveis reflexos em discussões sobre guarda e convivência
A participação ativa do pai desde o início da vida da criança pode influenciar debates judiciais relacionados à guarda compartilhada e ao regime de convivência, reforçando a ideia de participação equilibrada dos genitores.
4. Igualdade parental nas relações familiares
A mudança legislativa dialoga com a evolução do Direito das Famílias no sentido de reconhecer que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado, superando modelos tradicionais em que a responsabilidade cotidiana recaía quase exclusivamente sobre a mãe.
5. Proteção integral da criança
Sob a ótica constitucional e do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ampliação da licença também pode ser compreendida como uma medida que favorece o direito da criança à convivência familiar e ao cuidado parental nos primeiros momentos de vida.
