Iniciativa vai agilizar procedimentos. Os boletos impressos para pagamento continuam a ser emitidos
Com essa implantação, processos relacionados a averbação de imóvel, certidão de tempo de existência, cadastro de inscrição de imóvel, revisão de IPTU, desmembramento e remembramento de terreno, isenção de IPTU (aposentado e pensionista), imunidade de entes públicos, de templos religiosos e entidades sem fins lucrativos, restituição/transferência de valores de IPTU, deverão ser realizadas de forma exclusivamente digital, através do site da Prefeitura no link https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx.
Os serviços poderão ser acessados pelo computador ou celular, após a realização do cadastro, para o qual são necessários documento oficial de identidade com foto e um e-mail válido.
Os contribuintes que desejarem ou tiverem menos familiaridade com a internet podem comparecer a uma das unidades do Protocolo Geral, localizadas no prédio principal da Prefeitura, em Serra Sede, ou no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, para receberem orientação e suporte tanto no cadastro quanto na abertura desses processos nos guichês específicos para este atendimento.
Entre as vantagens do processo eletrônico, pode-se destacar maior agilidade no atendimento das solicitações, tendo em vista que alguns tipos de processo são finalizados no período de tempo que seria gasto para um processo físico sair do protocolo e chegar ao setor responsável.
Outra facilidade é que o contribuinte recebe uma notificação em seu e-mail de cadastro caso haja pendência em seu processo, podendo inserir a documentação/informação pendente no link encaminhado.
“Vale ressaltar que desde julho as autuações de processos eletrônicos já ultrapassaram as de processos físicos, representando atualmente cerca de 55%”, destaca o secretário da Fazenda, Henrique Valentim.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o Departamento de Cadastro Técnico Municipal (DCTM), pelos telefones (27) 3291-2104, 3291-2128, 99686-4220 (Whatsapp- apenas mensagens).
O passo a passo para fazer o cadastro no Portal de Serviços Digitais para pessoa física ou jurídica se encontram nos arquivos em anexo no fim da matéria.
É importante destacar que as guias impressas do IPTU continuam a ser enviadas para o contribuinte, como sempre ocorre anualmente.
Digitalização de processos e serviços
Mais de 200 serviços ofertados pela Prefeitura da Serra já podem ser acessados pela internet. As pessoas podem solicitar, pelo portal do município, licenciamento ambiental, segunda via de IPTU, corte e poda de árvore, dentre tantos outros.
A prefeitura já conta com mais de 22 mil usuários habilitados a solicitar serviços pelo endereço: https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx e mais de 36 mil processos digitais em 2022.
Os números fazem parte do programa Serra Digital, que objetiva que o município possa ofertar os serviços, sempre que possível, de forma online para o cidadão.
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Os números fazem parte do programa Serra Digital, que objetiva que o município possa ofertar os serviços, sempre que possível, de forma online para o cidadão.
A meta é que a prefeitura elimine a autuação de processos em papel a partir de março de 2023. Até o momento, a administração já conta com mais de 60% dessas atividades na plataforma digital.
O secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, Pedro Trindade, comenta que a Serra avança de forma consistente na transformação dos seus serviços para o ambiente digital, já que apresenta uma quantidade muito significativa de serviços e processos disponíveis nesse meio.
“A ideia central é facilitar a vida dos usuários dos serviços públicos municipais, criando condições para que os munícipes tenham acesso de forma cômoda, ágil e transparente. Os números apresentados indicam claramente que estamos no rumo certo”, comemora Pedro.
