Em um avanço significativo para o sistema penal do Espírito Santo, a secretaria de Justiça (Sejus), inaugurou na ultima segunda-feira (19) as Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciapes). O evento marcou o início das operações dos novos centros em Vitória e Viana, que foram implementados com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As Ciapes têm como objetivo principal oferecer suporte e acompanhamento a indivíduos que estão cumprindo medidas alternativas à prisão, com um foco especial na reintegração social e na promoção da cidadania. Cada unidade conta com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e auxiliares administrativos.
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou a importância das novas centrais para a transformação e ressocialização dos indivíduos. “Acreditamos na capacidade de mudança do ser humano e na possibilidade de reintegração social sem comprometer os preceitos de custódia e segurança. Com as Ciapes, reforçamos nosso compromisso com a justiça e com a dignidade”, afirmou Pacheco.
O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, também marcou presença e elogiou os investimentos realizados pela Senappen. “A implantação das Ciapes está alinhada com o Programa Pena Justa, que visa enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Este programa busca oferecer alternativas ao encarceramento e promover uma abordagem mais digna e eficaz no cumprimento das penas. No Espírito Santo, foram investidos R$ 2 milhões na criação dessas centrais, e parabenizo todos os envolvidos por esse importante trabalho”, afirmou Garcia.
O desembargador Eder Pontes, que representou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), expressou o apoio incondicional do Judiciário ao projeto. “O Poder Judiciário do Estado está totalmente alinhado com os parceiros envolvidos e comprometido com essa iniciativa que é essencial para a sociedade”, declarou Pontes.
Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, procurador de Justiça e membro do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), enfatizou a importância das alternativas penais. “As Ciapes representam um avanço na humanização do cumprimento das penas, facilitando a reintegração social e evitando o encarceramento desnecessário. Além disso, as centrais auxiliam no trabalho do Ministério Público, garantindo um acompanhamento mais efetivo e adequado das penas alternativas”, destacou.
Durante a cerimônia, também estiveram presentes o juiz José Augusto Farias de Souza, coordenador das Varas de Execuções Penais, a juíza Patricia Faroni, da Vara de Execução Penal de Vila Velha, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e servidores da Sejus.
