O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (08), um pacote de mudanças que altera de forma significativa as regras para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas começam a valer ainda esta semana, após a cerimônia oficial e a publicação no Diário Oficial da União.
Entre as medidas, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”, aqueles que não cometeram infrações e não possuem pontos no prontuário.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, não há sentido em exigir que motoristas com histórico limpo precisem repetir todo o processo de renovação, incluindo pagamentos, deslocamentos e etapas burocráticas. Assim, quem não tiver multas ou pontos registrados terá a renovação da CNH feita de forma automática.
Uma das mudanças que mais chamam atenção é o fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Antes, era necessário cumprir uma carga mínima tanto no curso teórico quanto no prático. Agora, a participação em autoescolas deixa de ser obrigatória, dando mais autonomia ao candidato.
O curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente por um novo aplicativo do governo, chamado CNH Brasil, que será lançado nesta segunda-feira. Ele substituirá o aplicativo atual da Carteira Digital de Trânsito. A plataforma permitirá que o candidato estude diretamente pelo celular, sem custos adicionais.
Outra mudança significativa é a possibilidade de o candidato utilizar o próprio carro — ou de um familiar — para realizar aulas práticas. Um instrutor automotivo credenciado poderá acompanhar o processo, dispensando a utilização de veículos pertencentes a autoescolas.
Além disso, a carga horária mínima das aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, diminuindo custos e flexibilizando o processo.
Mesmo com a digitalização do curso teórico, o exame prático continuará sendo presencial. Ele não poderá ser realizado por computador ou celular, uma medida que visa manter a segurança e a integridade da avaliação.
O exame médico permanece obrigatório, assim como a coleta de biometria. A novidade é que, em caso de reprovação, o candidato terá direito a realizar o novo teste gratuitamente — antes, era necessário pagar novamente.
Outra alteração importante é o fim do prazo de 12 meses para a conclusão de todo o processo de habilitação. Agora, o candidato poderá finalizar as etapas no tempo que considerar necessário, sem perder o que já concluiu.
Nos últimos dias, já haviam sido divulgadas outras atualizações, como ajustes no exame toxicológico. A dúvida sobre o início da vigência das novas regras foi esclarecida: todas as mudanças começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação oficial no Diário Oficial.
Segundo o governo federal, as alterações têm o objetivo de simplificar o processo, reduzir custos e modernizar a formação de novos motoristas, além de desburocratizar a renovação da CNH para quem mantém um histórico de boa conduta no trânsito.
