Projeto de Lei Complementar será enviado à Assembleia Legislativa e prevê agilidade no julgamento de infrações ambientais no Espírito Santo.
O Governo do Espírito Santo pretende reforçar a estrutura de fiscalização e julgamento de infrações ambientais com a criação de duas novas instâncias administrativas. Na tarde desta quarta-feira (11), durante a abertura de um evento nacional sobre sustentabilidade em Vitória, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental).
A proposta será enviada para análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que deve iniciar sua tramitação na próxima semana, conforme afirmou o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). A iniciativa faz parte do esforço do governo para aprimorar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh).
“O Cojima é uma comissão para fazer uma análise mais ágil dos processos de multa, para que eles não prescrevam e possam, inclusive, ser uma fonte de renda para investimentos na área ambiental. A estruturação da área ambiental no estado depende dessa agilidade, e estou certo de que a Assembleia vai tratar com celeridade esse tema tão importante”, declarou Casagrande durante a solenidade.
Com foco na eficiência e na consolidação de procedimentos administrativos, o PLC propõe a criação de órgãos especializados para julgar autuações por infrações ambientais. A Cojima atuará em primeira instância, enquanto a Jari Ambiental será responsável pela análise dos recursos em segunda instância, garantindo o contraditório e a ampla defesa dos autuados.
Além da função julgadora, os colegiados também deverão produzir pareceres, notas técnicas e normativas que contribuirão para a padronização e modernização das práticas de fiscalização ambiental no estado.
Segundo o texto do projeto, a iniciativa visa melhorar a qualidade ambiental em todo o território capixaba e otimizar os serviços públicos relacionados à área.
A assinatura do projeto ocorreu durante a abertura da quarta edição de uma conferência nacional sobre sustentabilidade, que ocorre de 11 a 14 de junho, em Vitória. O evento reúne especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e do setor privado para discutir soluções concretas para os desafios socioambientais do país.
Com mais de 40 painéis temáticos, 120 painelistas e uma jornada científica, o encontro se consolida como um espaço técnico e inclusivo. Ao longo da programação, os participantes debaterão temas como mudanças climáticas, gestão de resíduos, transição energética e políticas públicas para o meio ambiente.
O deputado Marcelo Santos destacou a importância do evento e parabenizou a iniciativa. “Essa conferência é um espaço de excelência, com um ativo intelectual à disposição da sociedade. É gratificante ver o Espírito Santo sendo palco de debates tão relevantes para o futuro do país”, afirmou.
