A partir de 1º de janeiro de 2024, o Estado do Espírito Santo contará com uma importante redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre o Gás Natural Veicular (GNV). O governador Renato Casagrande sancionou a Lei nº 12.316, que diminui a alíquota do tributo de 17% para 12%. A nova medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) nesta segunda-feira (23), tem como objetivo fortalecer a competitividade do GNV e impulsionar seu uso no transporte rodoviário.
A redução do ICMS foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) e altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que trata do imposto no estado. Em suas declarações, Casagrande ressaltou a importância dessa medida para os setores produtivos locais. “Estamos fazendo uma série de ações para dar ainda mais competitividade aos setores produtivos. Reduzimos a alíquota do Gás Industrial e agora estamos reduzindo do Gás Natural Veicular. É uma redução importante para ampliar o uso do GNV no Espírito Santo. Esse passo que estamos dando só é possível porque temos um Estado organizado. Somos o Estado com a menor carga tributária do País”, afirmou o governador.
A iniciativa integra o programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e que conta com a colaboração de 22 entidades públicas e privadas. O programa visa aumentar a oferta e o consumo de gás natural no estado, promovendo um desenvolvimento sustentável. Com a redução, o ICMS para o GNV terá uma diminuição significativa de 17% para 12%, tornando o combustível mais acessível e competitivo, especialmente para motoristas profissionais.
Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a medida é um marco no avanço do programa ES Mais+Gás. “Estamos reunindo esforços coletivos para transformar o Espírito Santo em referência nacional no uso do gás natural, promovendo a transição energética e incentivando combustíveis mais limpos. A redução do ICMS é resultado de um entendimento estratégico entre o Governo, a iniciativa privada e órgãos reguladores, tornando o GNV mais competitivo, principalmente para motoristas de longas distâncias. Menos gastos, maior faturamento e menores emissões ao meio ambiente”, destacou Ferraço.
A medida também foi resultado de um estudo técnico conjunto entre a Sedes, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa) e a ES Gás. O foco da redução do imposto é ampliar o uso do GNV como uma alternativa econômica e sustentável, beneficiando tanto motoristas individuais quanto empresas do setor de transportes, ao mesmo tempo que fortalece a competitividade da indústria no Espírito Santo.
Com a mudança, o Estado busca fomentar a transição energética e ampliar o uso de fontes de energia mais limpas e eficientes, como o GNV, contribuindo para a redução da pegada de carbono e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
A expectativa é de que, com essa redução, o GNV se torne uma opção mais viável para os motoristas e empresas, promovendo uma economia de custos no transporte e incentivando práticas mais sustentáveis no Estado.
