Durante participação na COP29, Governador Renato Casagrande anuncia a criação do Selo Descarboniza-ES, que visa certificar empresas comprometidas com a redução de Gases de Efeito Estufa
O Governo do Estado do Espírito Santo deu mais um passo importante em direção à sustentabilidade ao lançar, nesta terça-feira (12), o Selo Descarboniza-ES, uma certificação destinada a empresas e instituições que adotem práticas eficazes na redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A medida foi formalizada pelo governador Renato Casagrande durante sua participação na 29ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, capital do Azerbaijão.
A cerimônia de lançamento ocorreu na abertura do stand do Governo do Brasil na conferência, onde Casagrande assinou o decreto que institui a nova certificação, como parte do compromisso do Estado com a sustentabilidade e com a redução das emissões de carbono. O Selo Descarboniza-ES é uma das principais ações do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Compromisso com a Sustentabilidade
O objetivo do Selo Descarboniza-ES é incentivar empresas e instituições a implementarem medidas concretas para reduzir suas emissões de carbono. A certificação será concedida às organizações que apresentarem um inventário atualizado de emissões de GEE, além de um plano de descarbonização com metas claras de redução, sendo obrigatória a compensação de pelo menos 5% das emissões no Estado do Espírito Santo.
“Este é um marco importante na nossa jornada pela neutralidade de carbono. Hoje, no primeiro dia da nossa missão oficial na COP29, estamos dando mais um passo decisivo com a criação do Selo Descarboniza-ES, que permite que as empresas se comprometam, de forma voluntária, a reduzir suas emissões de carbono em 5% ao ano”, destacou o governador Renato Casagrande.
Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde, enfatizou que a criação do selo será um dos instrumentos fundamentais para atingir as metas de neutralidade de carbono estabelecidas pelo Estado, além de fortalecer o compromisso com a preservação ambiental e com as iniciativas globais de combate às mudanças climáticas.
A obtenção do Selo Descarboniza-ES trará vantagens significativas para as empresas certificadas, como acesso a incentivos fiscais, crédito mais barato e outros benefícios governamentais. Casagrande explicou que, além da redução de emissões, as empresas poderão compensar suas emissões por meio de projetos de sustentabilidade locais ou pela aquisição de créditos de carbono, contribuindo para uma economia de baixo carbono no Estado.
“Este selo vai criar uma lista positiva de empresas comprometidas com a sustentabilidade. Ao adotar práticas de descarbonização, essas empresas terão acesso a melhores condições de financiamento e poderão contribuir ativamente para a economia verde do Brasil”, completou Casagrande.
A certificação também será um critério importante para a concessão de benefícios governamentais relacionados à sustentabilidade, como isenções fiscais e regulatórias. A Seama será responsável por verificar e validar os dados das empresas candidatas, garantindo que os inventários de emissões e os planos de descarbonização estejam em conformidade com normas internacionais e técnicas, como a ABNT NBR ISO 14064, que regula a medição e a verificação de emissões de carbono.
Uma das principais inovações do Selo Descarboniza-ES é a transparência. Os inventários de emissões e as ações de redução serão publicamente acessíveis por meio de um Registro Eletrônico Público, permitindo que a sociedade acompanhe e controle o progresso das empresas na implementação de suas metas ambientais. Esse registro também contribuirá para aumentar a responsabilidade social e fortalecerá a credibilidade do processo de certificação.
O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante nova avaliação das ações de descarbonização realizadas pelas empresas. Esse ciclo de renovação garantirá que as empresas mantenham o compromisso com a redução contínua de suas emissões de GEE.
A cerimônia de lançamento do Selo Descarboniza-ES contou com a presença de importantes autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas); os ministros Renan Filho (Transportes) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além do governador do Pará, Helder Barbalho.
A criação do Selo Descarboniza-ES reforça o compromisso do Espírito Santo com as políticas ambientais e com a agenda internacional de mudança climática, colocando o Estado como protagonista nas iniciativas de sustentabilidade e desenvolvimento verde no Brasil e no mundo.
- Certificação de Emissões Reduzidas: A certificação será concedida às instituições que reduzirem suas emissões de GEE, seguindo critérios rigorosos.
- Compensação de Emissões: As empresas poderão neutralizar suas emissões através de projetos locais ou compra de créditos de carbono.
- Critério para Benefícios Governamentais: O selo será utilizado como critério para a concessão de incentivos fiscais e créditos sustentáveis.
- Apoio à Transparência: Todos os dados sobre as emissões e ações de redução serão disponibilizados em um Registro Eletrônico Público, permitindo o acompanhamento social.
