A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu início, nesta segunda-feira (11), à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O processo começou com a leitura da Mensagem nº 787/2024, enviada pelo governador Renato Casagrande, que apresenta o Projeto de Lei nº 536/2024. Este projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, com um orçamento total de R$ 29,5 bilhões, o que representa um aumento de 18,4% em relação ao exercício de 2024.
A proposta de orçamento inclui previsões de investimentos significativos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, com o objetivo de promover o desenvolvimento do Estado e atender às principais demandas da população capixaba.
Após a leitura da mensagem no plenário, a Comissão de Finanças da Ales se reuniu para estabelecer o cronograma de trabalho que norteará as próximas etapas da análise e deliberação do orçamento. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o cronograma contempla um processo aberto à participação popular e possibilita a apresentação de emendas parlamentares, que poderão sugerir ajustes ou complementações ao orçamento, levando em conta as demandas específicas das diferentes regiões do Estado.
A próxima fase do processo será a realização de audiências públicas em diversas microrregiões do Estado, programadas para o dia 21 de novembro. Durante essas audiências, a sociedade civil e representantes de diversos setores terão a oportunidade de apresentar sugestões, discutir prioridades e influenciar diretamente a construção do orçamento estadual.
Além disso, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares será de 13 a 25 de novembro. As emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças entre os dias 26 de novembro e 4 de dezembro. Em 6 de dezembro, será apresentado o parecer técnico preliminar do orçamento, que, após discussão e ajustes, será submetido à votação da comissão em 9 de dezembro. O relatório final será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para aprovação no mesmo dia, respeitando os prazos regimentais para que o orçamento de 2025 seja sancionado antes do encerramento da sessão legislativa.
Antes do início dos trabalhos, foi realizado um almoço entre os parlamentares para discutir as prioridades do projeto e identificar os ajustes necessários. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (PSB), destacou a importância do processo de análise do orçamento. “O orçamento de 2025 é uma peça estratégica para o desenvolvimento do Espírito Santo, refletindo as necessidades prioritárias da população. A análise e deliberação desse projeto são essenciais para garantir que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficaz”, afirmou o presidente, ressaltando o compromisso do Parlamento com a transparência e a participação cidadã ao longo de todo o processo.
O processo de tramitação do orçamento estadual seguirá até o mês de dezembro, respeitando os prazos regimentais estabelecidos pela Ales. Caso aprovado, o orçamento de 2025 estará pronto para ser sancionado pelo governador antes do fim da sessão legislativa deste ano, garantindo que os recursos estejam disponíveis para atender às necessidades do Espírito Santo no próximo ano.
O orçamento de 2025, portanto, representa um marco importante na gestão pública do Estado e será acompanhado de perto pela sociedade e pelos parlamentares, que buscam garantir que o planejamento financeiro reflita as reais necessidades da população e promova o desenvolvimento equilibrado e sustentável em todas as regiões do Espírito Santo.
