O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel essencial na proteção social dos brasileiros, assegurando renda e amparo em fases decisivas da vida, como a aposentadoria, o afastamento por problemas de saúde, a chegada de um filho ou a perda da capacidade de trabalho. Apesar da abrangência do sistema, muitos segurados ainda desconhecem os direitos disponíveis e os caminhos corretos para acessar os benefícios.
Para a advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério, especialista em INSS, a falta de informação é um dos principais obstáculos enfrentados pela população. “A maioria só busca orientação quando já precisa do benefício. O ideal é se antecipar, entender as regras e acompanhar a própria vida previdenciária ao longo do tempo”, ressalta.
Segundo a especialista, conhecer os critérios de cada benefício e manter a documentação em dia pode evitar atrasos, indeferimentos e até prejuízos financeiros. Ela destaca que o planejamento previdenciário e a atualização cadastral são ferramentas fundamentais para garantir que o segurado receba exatamente aquilo a que tem direito.
Aposentadoria
A aposentadoria continua sendo o benefício mais conhecido do sistema previdenciário, mas também um dos que mais geram dúvidas. Ela pode ser concedida por idade, por tempo de contribuição ou de forma especial, no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. As regras variam conforme o histórico de contribuições e as normas de transição estabelecidas após a Reforma da Previdência.
Auxílio por incapacidade temporária
Destinado ao segurado que precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente, esse benefício garante renda durante o período de recuperação. A concessão depende de perícia médica realizada pelo INSS e do cumprimento da carência mínima, exceto nos casos previstos em lei.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Esse benefício é concedido quando a perícia constata que o segurado não possui condições de retornar ao trabalho nem de ser reabilitado para outra atividade. Assim como no auxílio temporário, a avaliação médica é determinante para a liberação do direito.
Salário-maternidade
O salário-maternidade assegura renda à segurada em situações como nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em casos específicos, como o falecimento da mãe, o benefício também pode ser destinado ao segurado homem, conforme prevê a legislação.
Pensão por morte
Voltada aos dependentes do segurado falecido, a pensão por morte garante um pagamento mensal a cônjuges, companheiros e filhos, respeitando critérios como tempo de contribuição e regras de dependência econômica.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Embora não tenha caráter previdenciário, o BPC é um importante instrumento de assistência social. Ele é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, sem a exigência de contribuição prévia ao INSS.
De acordo com a advogada Dayanne Endlich Silvério, falhas no cadastro e no histórico de contribuições estão entre os problemas mais recorrentes nos pedidos de benefício. “É fundamental conferir vínculos de trabalho, períodos de contribuição e documentos registrados no sistema. Pequenos erros podem resultar em atrasos ou até na negativa do pedido”, alerta.
A especialista orienta que os segurados utilizem os canais oficiais do INSS para acompanhar sua situação previdenciária e, em casos mais complexos, busquem apoio profissional. “A orientação jurídica pode ser decisiva, especialmente quando o benefício é negado ou concedido com valor abaixo do que determina a lei”, conclui.
