Espírito Santo lança Plano Estadual para Equidade Racial: um marco histórico na luta contra o racismo estrutural
Em uma solenidade marcada pela emoção e pelo reconhecimento da trajetória de luta do movimento negro capixaba, o governo do Espírito Santo oficializou, nesta terça-feira (27), a assinatura do Plano Estadual para Equidade Racial (Plaesper/ES). O evento foi realizado no Palácio Anchieta, sede do governo estadual, e reuniu lideranças históricas, representantes de movimentos sociais, parlamentares e membros do Executivo.
O plano, instituído por meio do Decreto nº 6.056, tem vigência de 10 anos e representa uma das maiores conquistas recentes no campo dos direitos humanos no estado. A proposta foi construída coletivamente ao longo de anos de mobilização do movimento negro e demais segmentos da sociedade civil organizada, em articulação direta com o governo estadual.
Durante a cerimônia, a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou o papel fundamental do diálogo com a sociedade civil para viabilizar a construção do plano. “Direitos humanos não são simples de executar. Há um déficit histórico do Estado brasileiro com as pautas da população negra. E hoje, aqui, nós damos um passo firme rumo à reparação”, declarou.
O governador Renato Casagrande ressaltou a importância do Plaesper/ES como instrumento de justiça social e política pública estruturante. “Não é um plano apenas do Executivo. Ele exige o envolvimento do Legislativo, dos municípios, do Judiciário e da sociedade civil. É um pacto pelo combate ao racismo institucional e à desigualdade histórica no nosso estado”, afirmou Casagrande.
Um dos pontos mais destacados por lideranças presentes foi o caráter coletivo e participativo do processo de construção do plano. Para o ativista e conselheiro Isaías da Conceição, o Plaesper é fruto de uma “geração que lutou muito para ver esse dia chegar”. Segundo ele, o Espírito Santo dá um exemplo ao país ao assumir o racismo estrutural como problema de Estado e construir, com participação ativa da população negra, uma resposta efetiva.
Camila Valadão, deputada estadual, afirmou que o plano “é uma entrega histórica”, mas também um “chamado à responsabilidade”. “Agora, precisamos garantir orçamento, fiscalização e implementação em todos os 78 municípios. Esse plano não pode ser letra morta”, declarou.
Além da população negra, o plano contempla também comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e povos de religiões de matriz africana. A representante do Conselho e Gerente de Igualdade Racial na SEDH, Edinéia Conceição de Oliveira lembrou que a equidade racial só será possível com políticas de reparação e o reconhecimento das diversas formas de exclusão social.
“Esse plano é pelo bem viver das nossas crianças negras, das mulheres negras, da juventude. É pela vida. Não é apenas um documento técnico, é um compromisso com gerações passadas e futuras”, disse Edinéia.
A implementação do Plaesper/ES exigirá a institucionalização de suas ações em todos os níveis de governo e o fortalecimento do Conselho Estadual de Equidade Racial. Também foi anunciada a criação de uma comissão parlamentar permanente para monitorar o andamento do plano na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Edineia destacou que, na atual gestão, foram lançados editais específicos para a população negra e quilombola, além da presença ativa do governo em mais de 50 comunidades tradicionais. “A diferença está em ouvir, construir junto e executar. O Plaesper nasce dessa escuta e é o ponto de partida para muito mais.”
O Plaesper/ES é um dos poucos planos estaduais com essa amplitude e profundidade no Brasil, segundo lideranças presentes. Com ele, o Espírito Santo se coloca na vanguarda da promoção de políticas públicas voltadas para a equidade racial no país.
Para o governador Casagrande, trata-se de mais do que uma formalidade: “O plano é um instrumento de mobilização permanente. Governos passam, movimentos mudam de liderança, mas esse documento precisa ser perene, um legado coletivo.”
Por: Luciene Costa
