A presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, conquistou uma importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para garantir a priorização na expedição de alvarás e transferências de valores disponíveis antes do início do recesso forense, marcado para o fim do ano. A medida foi acolhida pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., que emitiu um ofício circular orientando os magistrados a darem celeridade a esses atos dentro de suas competências.
A decisão leva em conta a proximidade do término do exercício de 2024 e a necessidade de um esforço coletivo por parte dos magistrados, visando assegurar que os alvarás sejam expedidos a tempo. O ofício ressalta a relevância social e econômica da medida, explicando que muitas partes dependem da liberação dos recursos para atender suas necessidades, especialmente durante as festividades de final de ano. O documento sublinha ainda a importância da expedição dos alvarás para a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento dos direitos das partes envolvidas, como no caso dos honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Justifica-se a medida pela relevância social e econômica das partes beneficiadas, que em muitos casos dependem da liberação dos valores para suprir suas necessidades, especialmente nas festividades de final de ano”, destaca o texto.
No entanto, a decisão também faz uma crítica à gestão da OAB-ES, sob a presidência de José Carlos Rizk Filho, afirmando que até o momento não havia sido formalizada solicitação similar pela entidade. “Ressalto ainda que até o presente momento não há notícias de que a OAB/ES tenha formalizado solicitação neste sentido”, completou o desembargador.
Para Érica Neves, essa iniciativa é uma demonstração clara de sensibilidade e compromisso do Poder Judiciário com a sociedade e a valorização da advocacia. “Ao agilizar a liberação de alvarás, garantimos que famílias e profissionais tenham acesso a recursos essenciais, especialmente em um período tão simbólico e corriqueiro como o final do ano”, afirmou a presidente eleita.
A recomendação enviada aos magistrados destaca que a medida deve ser aplicada respeitando a autonomia de cada juiz, mas pede um esforço conjunto para atender às demandas pendentes antes do recesso. Érica Neves, que foi eleita com 53,8% dos votos, será a primeira mulher a ocupar a presidência da OAB-ES. Carlos Augusto da Motta Leal, seu vice-presidente, também integra a nova gestão que toma posse em breve.
