A partir desta segunda-feira (03), empresas autuadas por omissão de receita poderão solicitar adesão ao primeiro edital do programa Regularize Capixaba para negociar suas dívidas com o Estado. A iniciativa visa oferecer oportunidades de regularização fiscal às empresas, especialmente as optantes do Simples Nacional, que enfrentam dificuldades financeiras devido a cobranças de impostos não recolhidos, juros e multas.
Os requerimentos para aderir à negociação devem ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o E-Docs, e encaminhados ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Todo o procedimento pode ser acessado pelo site da PGE, no menu “Regularize Capixaba”. O prazo final para solicitar a adesão ao edital vai até o dia 31 de julho.
Atualmente, o Estado possui cerca de 3.400 autuações desse tipo, totalizando uma cobrança de R$ 400 milhões. Essas autuações são direcionadas principalmente a microempresas e empresas de pequeno porte, que buscam apoio do Estado para se regularizarem e continuarem suas atividades.
Os editais do Regularize Capixaba serão temáticos e definidos com base em análises realizadas pela PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz), identificando grupos de devedores com características similares e condições de recuperação. O programa tem como objetivo auxiliar as empresas na regularização fiscal, sem aumentar a carga tributária, e também aumentar a arrecadação do Estado.
Além disso, o Regularize Capixaba possibilita a solicitação de acordos individuais para débitos superiores a R$ 1 milhão, independentemente da publicação de editais. Segundo o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, o programa visa promover um ambiente de negócios saudável e aquecer a economia capixaba, gerando mais renda e empregos.
Para o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant’Anna, o Regularize Capixaba é uma ferramenta de consensualidade que beneficia diversos segmentos, desafogando o Poder Judiciário e contribuindo para a estabilidade econômica do Espírito Santo.
O Regularize Capixaba foi lançado pelo governador Renato Casagrande no último dia 7 de maio e representa mais uma iniciativa do Estado para promover a regularização fiscal e o desenvolvimento empresarial.
