O serviço de streaming Netflix anunciou na última terça-feira (23) que passará a cobrar taxa extra por logins e acessos realizados fora da residência dos assinantes. A plataforma informou que o motivo da decisão foi o compartilhamento de senha no Brasil, que é muito alto e tem causado prejuízos à empresa. Tendo em vista essa nova cobrança, a advogada Suellen Mendes, especialista em direito do consumidor, esclarece as implicações para os usuários do streaming.
Suellen Mendes destaca, primeiramente, que o consumidor assinante precisa ser notificado pela empresa sobre o ocorrido, podendo informar e se defender quanto à cobrança adicional. Além disso, a especialista alerta para os limites da nova condição.
“Não pode haver unilateralmente a imposição do pagamento com cobrança automática”, afirma.
A advogada também aponta que, ao receber a notícia, os consumidores têm se mostrado preocupados quanto ao uso da plataforma em viagem, por exemplo. Além disso, a mudança despertou muitas dúvidas a respeito de como será o novo processo de controle ou cobrança. Por fim, Suellen indica que a decisão pode gerar consequências negativas para a Netflix. “Com a possibilidade de cobrança e suspensão da conta por uso indevido, outras plataformas podem oferecer o uso compartilhado ganhando mercado”, conclui.
