Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram, durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
Quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. “Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5 poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6 efetivaram a doação,” destacou. Segundo o ministro, a campanha visa estimular e contribuir para “transformar o luto dos que morreram na alegria dos que podem se beneficiar desses órgãos”.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta pelo CPF do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Como funciona
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, 500 delas, são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, terá o papel de editar os atos normativos referentes à AEDO, monitorar a implementação da AEDO e divulgar a AEDO aos órgãos do Poder Judiciário e ao público em geral.
