Cinco direitos essenciais da mulher no exame precoce de câncer de mama
Outubro Rosa reforça a importância da informação e do acesso aos exames que salvam vidas
Durante o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, conhecer e exigir o cumprimento dos direitos legais é uma das formas mais eficazes de garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado. No Brasil, são estimados 73.610 novos casos da doença em 2024, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) — um dado que reforça a urgência da prevenção e do cuidado contínuo com a saúde da mulher.
Entre os principais direitos assegurados por lei, estão o atendimento rápido para realização da mamografia, o diagnóstico em até 30 dias, o início do tratamento em até 60 dias após a confirmação, a cobertura integral pelos planos de saúde e pelo SUS, e a reconstrução mamária gratuita.
Segundo Eduardo Amorim, presidente da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB e conselheiro estadual da OAB-ES, o papel da Justiça é essencial para garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados.
“É fundamental que o Judiciário atue de forma firme para assegurar que as mulheres tenham prioridade no acesso aos exames e tratamentos. Precisamos de celeridade para que o diagnóstico não seja apenas um dado, mas o início de um cuidado efetivo que salva vidas”, enfatiza.
O principal exame para diagnóstico precoce é a mamografia, disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres na faixa etária recomendada. No entanto, uma pesquisa inédita do Instituto Ipsos-Ipec revela que 24% das brasileiras ainda não estão bem informadas sobre a importância do exame anual, o que representa um desafio para as campanhas de conscientização.
“É essencial que as mulheres tenham acesso facilitado a esse serviço, especialmente aquelas com histórico familiar ou fatores de risco. O SUS deve garantir não apenas o exame gratuito, mas também o tratamento integral, incluindo cirurgias, medicações e terapias”, reforça Amorim.
Além do diagnóstico precoce e do tratamento rápido, a reconstrução mamária após a mastectomia é um direito assegurado por lei, tanto na rede pública quanto na privada, representando um passo importante na reconstrução da autoestima e do bem-estar emocional das pacientes.
Outros direitos relacionados incluem benefícios previdenciários, como auxílio-doença e isenção de impostos, para mulheres temporária ou permanentemente incapacitadas em decorrência do tratamento.
“O exame antecipado permite tratamentos menos agressivos e maior chance de cura. É dever do Estado e da rede privada garantir que esse direito seja plenamente respeitado, sem barreiras burocráticas ou financeiras”, acrescenta o advogado.
O Outubro Rosa segue, portanto, como um movimento essencial para difundir informação, promover o autocuidado e fortalecer a aplicação das leis que protegem as mulheres diante do câncer de mama.
“A informação e o acesso facilitado aos direitos são aliados na luta contra o câncer de mama. Conscientizar é salvar vidas”, conclui Amorim.
