Nesta quarta-feira, 21 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Habitação, uma data instituída em 1964 para celebrar a aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e a fundação do Banco Nacional da Habitação (BNH). Em homenagem a esta ocasião, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou um estudo especial intitulado “O Direito à Moradia e o Déficit Habitacional”, elaborado pela Coordenação de Estudos Territoriais da instituição.
O direito à moradia é um dos direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A Constituição também prevê que a propriedade urbana deve atender a uma função social. Segundo a pesquisadora Cynthia Miranda, responsável pelo estudo, “A moradia vai além do simples conceito de possuir uma casa. Envolve o acesso a serviços essenciais como saneamento básico, transporte, saúde, educação e segurança, além de condições de habitabilidade, acessibilidade e segurança da posse.”
O estudo do IJSN revela que o déficit habitacional no Brasil, tanto na criação de novas habitações quanto na adequação das existentes, reflete as profundas desigualdades socioeconômicas e socioespaciais do país. O déficit habitacional é caracterizado pela necessidade de novas moradias e pela inadequação das condições dos domicílios já existentes.
Pablo Lira, diretor-geral do IJSN, destaca a importância do trabalho da instituição na análise do déficit habitacional: “O IJSN é pioneiro no Brasil ao consolidar estudos sobre o déficit habitacional com base no Cadastro Único (CadÚnico) desde 2009. Esse trabalho fornece dados detalhados a nível municipal, com periodicidade e informações sobre o perfil das famílias e indivíduos”, afirma Lira.
O estudo, que utiliza dados do CadÚnico referentes ao ano de 2023, oferece uma visão abrangente das condições habitacionais no Brasil. Os interessados podem acessar o estudo completo por meio do link: IJSN Especial – “O Direito à Moradia e o Déficit Habitacional”.
