Em uma reunião extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), realizada na manhã desta segunda-feira (13), a nova presidente da Ordem, Érica Neves, revelou a grave situação financeira deixada pela gestão anterior. Diante de conselheiros seccionais e federais, a presidente expôs um panorama preocupante, apontando que o orçamento de 2025 da Ordem está comprometido em cerca de R$ 2,8 milhões, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) enfrenta um rombo de quase R$ 1 milhão.
Érica detalhou que, em 8 de dezembro de 2024, a conta bancária da OAB-ES registrava um saldo de apenas R$ 800 mil, enquanto o passivo da Seccional já somava R$ 2,7 milhões em dívidas. Entre as consequências do déficit financeiro estão notificações de bloqueios nas contas das Subseções, cortes de internet e telefonia, atrasos de três a cinco meses nos pagamentos de condomínios e a falta de repasses para fornecedores. Professores da Escola Superior de Advocacia (ESA), por exemplo, também têm enfrentado a pendência de pagamentos.
Uma das práticas adotadas pela gestão anterior para tentar amenizar o problema foi a antecipação de receitas, que incluiu a oferta de descontos na anuidade. No entanto, essa medida, que é proibida pelo Estatuto da Ordem em anos eleitorais, não foi suficiente para cobrir o déficit. “Apesar da antecipação, a gestão passada não conseguiu resolver a crise financeira, deixando a OAB-ES em uma situação crítica”, afirmou Érica Neves.
A presidente ainda explicou que a gestão anterior utilizou antecipações de receitas de 2025 no montante de R$ 1.256.887,42 para cobrir despesas de 2024. Mesmo com essa ação, as dívidas não foram saldadas, incluindo repasses não realizados à CAAES, no valor de R$ 220.943,00. A OAB-ES também enfrenta débitos com o Conselho Federal, que somam R$ 185.484,72 de 2023, além de R$ 403.294,00 relativos a 2024, e R$ 80.658,00 do Fundo de Investimento da Advocacia (FIDA).
Entre as dívidas mais impactantes estão os valores de R$ 60.934,00 com fornecedores das Subseções e R$ 471.467,28 com fornecedores da Seccional. Além disso, a presidente denunciou o pagamento de notas fiscais emitidas por empresas sem contrato formalizado com a Ordem, e de outras que não entregaram os serviços contratados, totalizando mais de R$ 1,3 milhão. Essas empresas já foram notificadas extrajudicialmente e medidas legais serão tomadas.
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Kelly Andrade, também compartilhou informações sobre a situação financeira da instituição, responsável por oferecer benefícios aos advogados. Segundo Kelly, a CAAES terminou o ano de 2024 com um saldo negativo de R$ 25.770,65, referente a uma dívida de empréstimo rotativo contraído junto ao banco Banestes. Além disso, a antecipação de R$ 570.243,18 do repasse de 2025 foi utilizada para cobrir despesas de 2024.
Um dos maiores desafios enfrentados pela CAAES é o déficit do plano de saúde CAAES+SAÚDE, que ultrapassou R$ 800 mil ao longo de 2024. Como resultado, a instituição deixou de realizar pagamentos à gestora do plano de saúde, e um acordo foi firmado com a empresa em 19 de dezembro de 2024, para parcelamento da dívida em 10 vezes, de dezembro de 2024 a outubro de 2025.
Além disso, mais de 700 advogados aguardam atendimento psicológico, e cerca de 250 profissionais estão esperando por atendimento nutricional, evidenciando a dificuldade da CAAES em oferecer os serviços essenciais aos advogados capixabas.
Érica Neves destacou que a atual gestão tem como principal desafio a recuperação da saúde financeira da OAB-ES e da CAAES, a fim de restabelecer a normalidade dos serviços prestados aos advogados do Espírito Santo. “Nós vamos apurar todas as responsabilidades pela situação em que encontramos a Ordem e tomaremos as medidas necessárias para garantir que o que ocorreu na última gestão não se repita”, afirmou a presidente.
A situação exposta nesta reunião representa um grande desafio para a nova gestão da OAB-ES, que se comprometeu a buscar soluções para reverter a crise financeira e assegurar o funcionamento adequado dos serviços essenciais para a classe dos advogados capixabas.
