Na última quarta-feira (18), ocorreu a posse dos membros do Conselho Municipal Sobre Drogas da Serra, em uma cerimônia realizada na Câmara Municipal. Esta instância, inicialmente criada como Conselho Municipal Antidrogas sob a Lei nº 2.570 de 2002, teve sua redação modificada pela Lei 4.611 de 2017, passando a ser denominado Conselho Municipal Sobre Drogas (Comsod).
O prefeito Sergio Vidigal foi o responsável pela criação do conselho, visando formular e propor um plano municipal abrangente sobre drogas, englobando prevenção, tratamento e fiscalização do uso e abuso de substâncias psicoativas. Essa iniciativa é alinhada com a política estadual definida pelo Conselho Estadual Sobre Drogas, sendo incumbido ao Comsod também o acompanhamento e fiscalização da execução desse plano.
No mesmo contexto, em 30 de dezembro de 2003, o prefeito Vidigal instituiu o Fundo Municipal Sobre Drogas. Esse fundo tem como propósito facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados exclusivamente à execução da Política Municipal Sobre Drogas. Esse escopo abrange diversas áreas, como prevenção, tratamento, repressão ao tráfico, recuperação e inserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
O Conselho é composto por dezoito membros titulares, distribuídos equitativamente entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, cada grupo contando com nove membros e seus respectivos suplentes. Esta diversidade de participantes reforça a abrangência e a representatividade do Comsod, consolidando-o como um instrumento essencial na abordagem multifacetada da questão das drogas no município da Serra.
