A mobilidade elétrica chegou aos condomínios brasileiros como uma promessa de modernidade, mas revelou-se um desafio multifacetado. O aumento expressivo de veículos elétricos e híbridos nas garagens residenciais criou uma demanda urgente por infraestrutura de recarga que encontra o mercado ainda despreparado. Entre legislação insuficiente, estrutura técnica inadequada e seguradoras cautelosas, forma-se um vácuo de segurança que pode custar caro a moradores e síndicos.
A gravidade da situação ganhou contornos reais em fevereiro deste ano, quando um condomínio de alto padrão em Presidente Prudente (SP) viveu um episódio que nenhum síndico gostaria de enfrentar: um carro híbrido pegou fogo durante o carregamento, provocando danos na estrutura da garagem, comprometendo a rede elétrica e exigindo uma operação especializada para remoção do veículo. Essa combinação cria um ambiente de risco que pode impactar diretamente o patrimônio de moradores e a responsabilidade de síndicos.
O que era uma preocupação distante agora bate à porta dos condomínios. “Estamos diante de um novo cenário que pode trazer riscos se não houver preparação adequada, tanto em infraestrutura elétrica quanto juridicamente“, afirma a advogada Jociane Ramalho, especialista em direito imobiliário e condominial.
Segundo a advogada, a ausência de normas internas claras, somada à negligência na exigência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para instalação de carregadores, pode gerar responsabilidade civil objetiva para o condomínio, conforme previsto no artigo 927 do Código Civil. “Síndicos podem ser responsabilizados pessoalmente se houver omissão ou gestão temerária. E isso inclui permitir instalações sem ART, não fiscalizar sistemas elétricos e não observar os padrões técnicos da ABNT e do Corpo de Bombeiros”, reforça a Dra. Jociane Ramalho.A questão dos seguros torna o cenário ainda mais delicado. As seguradoras já incluem nas apólices de seguro auto exclusões para sinistros com veículos elétricos relacionados a instalações inadequadas ou carregamentos fora das especificações técnicas. “É fundamental que moradores e síndicos compreendam que a cobertura pode ser negada sem a total conformidade com as exigências técnicas e contratuais. É um movimento de prevenção. A mobilidade elétrica é irreversível, mas ela precisa ser absorvida com responsabilidade técnica, jurídica e coletiva. Caso contrário, o custo da modernização pode ser alto demais para todos”, conclui Jociane.
