Relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos discutiu, com representantes dos três poderes, as medidas adotadas pelo Brasil para proteger a liberdade de expressão
Na última semana, o Brasil recebeu a visita do relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca. Convidado pelo Governo Federal, Vaca realizou uma série de encontros com autoridades de diversos setores para analisar as ações do país em prol da liberdade de expressão, da integridade da informação e do combate à desinformação, notícias falsas e discurso de ódio.
A visita teve início no domingo, 9 de fevereiro, com uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), onde o relator foi recebido por membros da pasta, incluindo o Secretário Executivo Tiago César dos Santos e o Secretário de Políticas Digitais João Brant. Na ocasião, foram discutidas as políticas públicas do governo para combater a desinformação e promover os direitos dos cidadãos no ambiente digital. O debate incluiu a análise dos recentes inquéritos sobre a disseminação de informações falsas, relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023, e como essas narrativas têm sido usadas de forma coordenada para incitar atos de violência e ataques contra figuras públicas do governo eleito e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também teve um encontro com Pedro Vaca. Durante a reunião, a ministra abordou temas como a proteção de crianças e adolescentes, e o crescente problema do discurso de ódio nos espaços digitais. Ela ressaltou que, desde 2001, 43 ataques a escolas foram registrados no Brasil, com quase a metade desses incidentes ocorrendo entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023. O crescimento de uma cultura extremista, segundo Evaristo, tem levado a um aumento de mortes associadas a ataques premeditados, facilitados por plataformas digitais sem controle.
Em um encontro com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Vaca ouviu relatos sobre os ataques às instituições democráticas e a atuação do STF no combate a esses atos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou o contexto que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e o impacto dessas ações na estabilidade institucional. Já o ministro Alexandre de Moraes detalhou as investigações em andamento, incluindo o bloqueio de contas de investigados e a suspensão de plataformas que não cumpriram decisões do Supremo.
Na terça-feira, 11 de fevereiro, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniu com Pedro Vaca e apresentou um panorama detalhado sobre os desafios enfrentados pelo Brasil na luta contra a desinformação. Messias destacou que o país é vulnerável à disseminação de notícias falsas, o que tem gerado sérios problemas sociais e econômicos. Ele citou, como exemplo, as campanhas de fake news associando a vacina contra a Covid-19 ao HIV, e as mentiras disseminadas nas redes sociais que dificultaram o auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Messias também enfatizou a importância da regulação das plataformas digitais como uma ferramenta essencial para combater a desinformação e mitigar os efeitos da violência online, sugerindo que a remoção de conteúdos e as indenizações não têm sido suficientes para enfrentar esse problema de forma eficaz.
Em uma reunião no Itamaraty com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão, destacando a importância da integridade da informação e da cooperação internacional no combate à desinformação. Vieira também se reuniu com representantes de diversas pastas do governo, discutindo o impacto das campanhas de desinformação em áreas como saúde, meio ambiente, e segurança pública.
No mesmo dia, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, falou sobre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança do processo eleitoral e combater a desinformação, especialmente no contexto das últimas eleições.
A missão de Pedro Vaca no Brasil concluiu-se na sexta-feira, 14 de fevereiro, com uma série de encontros que reuniram diferentes setores da sociedade e do governo. Ao final da visita, espera-se que a CIDH produza um relatório final com suas observações sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento da desinformação e na proteção da liberdade de expressão.
A visita de Pedro Vaca é parte de uma tradição do Brasil de receber especialistas internacionais para discutir questões de direitos humanos, promovendo o diálogo e o intercâmbio de boas práticas para o fortalecimento das políticas públicas no país. Além da visita do relator da OEA, o Brasil recebeu, em 2024, outros relatores da Organização das Nações Unidas, que discutiram temas como racismo, violência contra crianças e defensoras de direitos humanos.
