O Brasil só fica atrás do Estado Unidos em número de influenciadores digitais – os influencers – no mundo, segundo pesquisa da consultoria Nielsen de 2022. A atividade já é reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho, no entanto, não há no país uma legislação específica que trate da ocupação, ou seja, a profissão ainda não é regulamentada.
Por isso, os influenciadores digitais precisam exercer suas atividades utilizando como parâmetro a legislação já existente, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e normas aplicáveis à regulação da publicidade, como o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais.
“É notória a necessidade de regulamentação da atividade, que garantirá segurança jurídica aos profissionais, ao mercado publicitário em geral e aos consumidores de seus conteúdos. Isso não só pela ascensão dos influencers no cenário nacional, como também devido a sua relevância na tomada de decisão dos consumidores. Tanto é verdade que, em pesquisa realizada pela B3, evidenciou-se que uma parcela significativa de pessoas iniciou seus investimentos com base em informações difundidas por canais do YouTube e por influenciadores”, afirma Mateus Bustamante, advogado associado ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e sócio do Bustamante Guaitolini Almada Advogados.
Mateus explica que a França se tornou pioneira na regulamentação das estratégias de divulgação e vendas promovidas por influenciadores, com uma legislação que detalha os pormenores no exercício do marketing de influência.
“A lei abrange pontos como a proibição de conteúdo pago que promova o tabagismo, cirurgias estéticas e determinadas modalidades de produtos financeiros, bem como a obrigação de que os influenciadores declarem se utilizaram filtro ou edição em seu conteúdo. Aqueles que descumprirem as determinações legais, por consequência, estarão sujeitos a 02 anos de prisão e multa de € 300 mil”, diz.
O advogado diz que é fundamental estabelecer diretrizes para o exercício da profissão no Brasil. “Os profissionais têm capacidade de gerar valor às empresas e influenciar diretamente a tomada de decisão dos consumidores”, conclui.
