O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, está novamente passando pelo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão tem como objetivo verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos legais para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a quem se enquadra nos critérios.
A advogada previdenciária Dayanne Endlich Silvério explica que o processo inclui cruzamento de dados com CadÚnico, Receita Federal, bancos e registros trabalhistas, e que informações como aumento de renda familiar, falta de atualização cadastral e ausência de laudos médicos podem levar o beneficiário a ser convocado para apresentar documentos.
Mas a advogada esclarece que esse pente-fino não deve ser visto como motivo de pânico, mas de atenção. “Quem mantém o CadÚnico atualizado, guarda documentos e responde às convocações dentro do prazo dificilmente terá problemas”, explica.
Como funciona a revisão
O segurado é notificado por carta ou pelo aplicativo Meu INSS. Após o aviso, é concedido um prazo para apresentar documentos ou agendar perícia. Quem não cumpre o prazo pode ter o benefício suspenso temporariamente. Depois da análise, o INSS pode manter, suspender ou cancelar o BPC.
Para reduzir o risco de suspensão, a advogada Dayanne Endlich Silvério orienta sobre a necessidade de manter o CadÚnico atualizado (a cada dois anos ou sempre que houver mudança familiar), guardar laudos médicos recentes e relatórios que comprovem a limitação, informar qualquer alteração de renda ou endereço e responder a todas as convocações dentro do prazo.
“O pente-fino existe, mas quem mantém tudo em dia não precisa ter medo”, reforça a advogada. Ela explica que o benefício não pode ser cortado sem aviso prévio, pois toda suspensão deve ser antecedida por notificação e prazo para apresentação de defesa. “Se houver suspensão, o segurado pode recorrer administrativamente ou até mesmo acionar a Justiça”, afirma.