Bares e Restaurantes do Espírito Santo Lutam Contra o Retorno dos Impostos, que Podem Frear Contratações
O setor de bares e restaurantes do Espírito Santo, assim como de outros estados, enfrenta uma crescente preocupação com a iminente extinção dos benefícios fiscais previstos pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Caso a decisão seja confirmada, os empresários terão de arcar novamente com as alíquotas integrais de tributos federais, como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, já a partir de abril. De acordo com Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares/Abrasel-ES, essa medida tem o potencial de reduzir ainda mais o já apertado lucro do setor e frear contratações de novos profissionais, desaquecendo o mercado de trabalho.
A Receita Federal já comunicou ao Congresso Nacional que o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais previstos pela Lei do Perse será atingido já neste mês de março, quase dois anos antes do término da validade do programa, que estava previsto para 2026. A partir do momento que esse teto for alcançado, os incentivos fiscais precisam ser encerrados no mês seguinte, o que pode impactar negativamente uma série de empresas beneficiadas pelo programa.
Criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, o Perse teve como objetivo ajudar empresas que enfrentaram sérios prejuízos devido ao fechamento forçado durante a quarentena, com foco em setores como o de eventos, bares e restaurantes. O programa ofereceu uma importante compensação para os negócios afetados pela crise, ao eliminar temporariamente a cobrança de tributos federais.
Em 2024, o programa passou por reformulações, incluindo a imposição de um teto de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais, a ser aplicado até dezembro de 2026. No entanto, o fato de esse teto já ter sido atingido antes do esperado cria uma situação difícil para empresários que dependem desse alívio tributário para manter a saúde financeira de seus estabelecimentos.
Rodrigo Vervloet alerta que a extinção abrupta do programa pode afetar negativamente o planejamento financeiro e operacional de muitos empresários que já contavam com esses benefícios fiscais por mais alguns anos. “O programa é essencial para o equilíbrio das contas dessas empresas, que ainda estão pagando o ônus da pandemia e os prejuízos daquele período. Uma transição mais gradual é fundamental para evitar o fechamento de estabelecimentos. Precisamos de mais tempo para nos adaptar a essa mudança e evitar impactos negativos no setor”, defende Vervloet.
Com o fim dos benefícios fiscais se aproximando, representantes do setor de bares e restaurantes, bem como de outros setores afetados pelo programa, devem se reunir nas próximas semanas com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a possibilidade de uma extensão do Perse ou até mesmo sua continuidade de alguma forma.
O cenário continua incerto, mas a urgência de uma solução é clara. Enquanto o setor luta para evitar um impacto profundo na economia local e na manutenção dos empregos, a pressão sobre as autoridades aumenta para que medidas possam ser tomadas antes que os efeitos da extinção do programa sejam sentidos de forma irreversível.
