Nesta quinta-feira, 16 de maio, a partir das 10h30, os servidores estaduais estarão reunidos em uma Assembleia Geral Unificada onde irão discutir a possibilidade de deflagração de greve nos termos das leis 7.783/89 e 7.311/2002. Também estão na pauta da AGU a avaliação sobre a Campanha Salarial de 2024; a negociação com o Governo do Estado; a deliberação sobre a Recomposição Geral Anual – RGA e a deliberação sobre mobilizações. Os principais pontos reivindicados pelos servidores são a recomposição escalonada das perdas salariais; a reestruturação das carreiras excluídas e em vacância; um auxílio-alimentação digno e a redução das disparidades salariais entre os níveis de escolaridades.
Economia
O Espírito Santo em 2023 foi um dos estados que menos investiu percentualmente em seus servidores, não chegando sequer a 39% de suas receitas, bem abaixo dos demais estados e longe do limite prudencial que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 41%. Um dos questionamentos dos servidores é a falta de transparência. Enquanto os profissionais do Tesouro e Receita estaduais apontam margem segura para o governo conceder o pleito, visto superávit e economia estável, o governo Casagrande não apresentou nenhum dado concreto que justifique a concessão de índice tão abaixo dos 14,38% de perdas acumuladas.
Segundo estudo realizado pelos servidores da receita, a concessão de um reajuste de 6,7%, equiparando ao recebido pelo governador, teria um impacto de apenas R$ 126 milhões em 2023 em despesas líquidas com pessoal. A concessão dos 6,7% também manteria o Espírito Santo no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo apenas 41% de sua receita com folha de pessoal, sendo que o limite de alerta é 44% e o máximo de 49%. Ou seja, bem abaixo. É preciso destacar que o valor recebido pelos servidores irá voltar em sua maioria para o próprio Estado, com os servidores consumindo nos nossos comércios e serviços. Valorizar os servidores é dinamizar a nossa economia.
Prazos O processo de negociação tem início, conforme determina a legislação, após o protocolo oficial da pauta de reivindicações da categoria aprovada durante a Assembleia. A partir da data do protocolo, o governo tem um prazo de dez dias para responder à pauta de reivindicação, podendo continuar a negociar por mais 20 dias e apresentar uma proposta. Só após esses prazos, uma nova assembleia pode definir, em caso de malogro das negociações, o início de uma greve por tempo indeterminado.
