Em uma sessão extraordinária virtual realizada nesta sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.032/2023, revogando a polêmica lei que havia aumentado a alíquota do ICMS. A decisão, que agora aguarda a sanção do governador, visa restabelecer uma redução significativa na carga tributária estadual.
A revogação ocorre em resposta à recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, que excluiu o artigo 131 da PEC 45/19. Esse artigo estabelecia critérios para o cálculo das participações estaduais na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com essa mudança, o Espírito Santo busca novamente a menor incidência de ICMS na região sudeste do país.
O presidente Marcelo Santos, responsável pela convocação da sessão virtual, destacou a importância da rápida ação da Assembleia para restaurar a menor taxa de imposto. Ele enfatizou o papel da responsabilidade e do diálogo na construção de um estado progressivo, destacando a união do Parlamento capixaba em prol do desenvolvimento do Espírito Santo.
Sessão Extraordinária Virtual para Revisão do ICMS no Estado
Reversão na Elevação da Alíquota do ICMS após Mudanças na Reforma Tributária
