Ales inicia debate com setor de material de construção sobre competitividade e impactos tributários no ES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu início às discussões sobre os desafios enfrentados pelo comércio varejista de material de construção no Estado. A primeira reunião do grupo de trabalho criado para tratar do tema ocorreu na tarde de segunda-feira (9), reunindo representantes do setor produtivo, do Poder Executivo e de entidades empresariais.
Durante o encontro, empresários apresentaram preocupações relacionadas à competitividade do comércio local, especialmente diante de diferenças tributárias que, segundo o setor, favorecem compras realizadas fora do Espírito Santo.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção do Espírito Santo (Sindmat), Lésio Contarini Jr., afirmou que a atual estrutura de impostos cria dificuldades para os comerciantes que atuam dentro do Estado. De acordo com ele, alguns produtos estão sujeitos ao regime de substituição tributária, em que o imposto é pago antecipadamente, o que pode encarecer o preço final em comparação a compras feitas em outros estados.
Segundo Contarini, construtoras e empresas podem adquirir materiais fora do Espírito Santo com custos menores, o que acaba gerando uma disputa desigual com o comércio local. Ele também chamou atenção para incentivos existentes no comércio eletrônico voltado para vendas interestaduais, que incluem redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outro ponto destacado foi o possível impacto da Reforma Tributária brasileira nas finanças estaduais. O representante do setor avaliou que o Espírito Santo pode enfrentar perdas de arrecadação com a mudança do modelo de tributação, já que o imposto passará a ser cobrado no destino do consumo.
“Se fortalecermos o mercado interno, podemos compensar parte dessas perdas e estimular geração de emprego e renda dentro do próprio Estado”, afirmou.
O presidente da Ales, Marcelo Santos, destacou que o Legislativo pretende acompanhar de perto as demandas apresentadas pelos empresários. Segundo ele, o objetivo é construir soluções que melhorem o ambiente de negócios no Espírito Santo.
A reunião também contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, que explicou que, quando uma mercadoria entra no Estado após ser comprada em outro local, deve ser recolhida a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do ICMS, mecanismo conhecido como diferencial de alíquota (Difal).
De acordo com o secretário, parte das reclamações do setor está relacionada ao fato de que nem todas as empresas estariam recolhendo esse valor, o que cria desequilíbrio competitivo.
Costa informou que a equipe da Secretaria da Fazenda pretende estudar alternativas para reduzir essas distorções e tornar as condições de concorrência mais equilibradas entre empresas locais e fornecedores de fora do Estado.
Ao final do encontro, ficou definido que o grupo de trabalho continuará se reunindo nos próximos meses para aprofundar o debate, levantar novas demandas do setor e discutir possíveis soluções. A proposta inclui ainda a criação de subgrupos temáticos para acompanhar as medidas sugeridas.
Também participaram da reunião representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), além de empresários e integrantes do governo estadual.
