Benefício é calculado proporcionalmente ao período trabalhado, e segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro; especialistas esclarecem quem tem direito e quais são as regras.
Com a aproximação do fim do ano, o pagamento do décimo terceiro salário volta a movimentar as expectativas dos trabalhadores brasileiros. Considerado um importante reforço no orçamento familiar, o benefício segue regras específicas previstas na legislação trabalhista, que estabelecem prazos, critérios de cálculo e condições para o recebimento.
Para os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento pode ser realizado em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo final o dia 20 de dezembro. As empresas também podem antecipar os pagamentos, desde que respeitem os limites legais.
Em 2026, como o dia 20 de dezembro será um domingo, a orientação é que o pagamento da segunda parcela seja antecipado para sexta-feira, dia 18.
Valor depende do tempo de serviço
O décimo terceiro não é necessariamente integral para todos os trabalhadores. O cálculo considera o período efetivamente trabalhado durante o ano. Cada mês com pelo menos 15 dias de serviço corresponde a 1/12 do salário devido.
Dessa forma, quem trabalhou durante os 12 meses do ano tem direito ao valor integral. Já quem foi contratado ao longo do ano recebe proporcionalmente ao número de meses contabilizados.
Por exemplo, um trabalhador admitido em junho poderá receber o equivalente a sete meses, caso tenha trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês. O cálculo considera a remuneração dividida por 12 e multiplicada pelo número de meses válidos.
Segunda parcela tem descontos
Uma dúvida frequente entre os trabalhadores diz respeito à diferença entre os valores recebidos nas duas parcelas.
Embora o pagamento seja dividido, os depósitos não necessariamente terão o mesmo valor. Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do décimo terceiro sem os descontos legais. Já na segunda são descontados os valores referentes ao INSS e, quando aplicável, ao Imposto de Renda.
Por esse motivo, a segunda parcela costuma apresentar valor líquido inferior ao da primeira.
Outro esclarecimento importante é que o décimo terceiro não representa um bônus ou uma gratificação extra concedida espontaneamente pela empresa. Trata-se de um direito trabalhista, correspondente a uma remuneração adicional distribuída ao longo do calendário anual.
Quem tem direito ao benefício?
O décimo terceiro salário é garantido aos trabalhadores com vínculo empregatício formal, incluindo empregados da iniciativa privada contratados pela CLT e trabalhadores domésticos com carteira assinada.
A diarista que trabalha de forma autônoma, sem vínculo empregatício, não tem direito automático ao benefício. A mesma regra se aplica aos motoristas de aplicativo, entregadores, profissionais liberais e prestadores de serviços que atuam por conta própria, sem contrato de trabalho que caracterize vínculo empregatício.
No entanto, profissionais que trabalham para empresas de aplicativos ou prestadoras de serviços sob contratação formal pela CLT têm direito ao décimo terceiro, como qualquer outro empregado.
Aposentados e pensionistas também recebem o benefício, conforme as regras do regime previdenciário ao qual estão vinculados. Além disso, quem já está aposentado e continua trabalhando com carteira assinada pode receber o décimo terceiro referente ao vínculo empregatício.
Antecipação junto com as férias
Outra possibilidade prevista na legislação é a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro durante as férias.
Para isso, o trabalhador deve solicitar o adiantamento no mês de janeiro, conforme as regras aplicáveis. A medida permite organizar melhor o orçamento e antecipar parte da remuneração que seria recebida no final do ano.
Servidores públicos podem receber em outra data
O calendário de pagamento também pode variar para os servidores públicos. No Espírito Santo, por exemplo, os servidores estaduais recebem o décimo terceiro no mês de aniversário, conforme as normas que regulamentam o pagamento no serviço público.
A data e as condições dependem da legislação específica de cada ente e do regime ao qual o servidor está vinculado, seja municipal, estadual ou federal.
Também existem instrumentos de negociação coletiva que podem estabelecer condições diferenciadas de pagamento para determinadas categorias.
O que fazer se a empresa não pagar?
Caso o décimo terceiro não seja depositado dentro dos prazos legais, o trabalhador deve inicialmente procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para verificar o motivo do atraso.
Se a situação não for solucionada, é possível buscar orientação junto ao sindicato da categoria, que normalmente oferece assessoria jurídica, ou procurar o Ministério do Trabalho e Emprego e um advogado trabalhista para avaliar as medidas cabíveis.
O cumprimento dos prazos é uma obrigação legal das empresas, e o trabalhador deve estar atento aos seus direitos para evitar prejuízos.
Com a chegada das festas de fim de ano, o décimo terceiro representa um importante recurso para milhões de famílias, seja para quitar dívidas, organizar as despesas, realizar compras ou reservar uma parte do dinheiro para os primeiros meses do próximo ano.
