Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes, aciona empresas de telefonia e plataformas digitais na Justiça e orienta cidadãos sobre medidas de prevenção
Uma mensagem pelo WhatsApp, a informação de que uma ação judicial foi concluída e a promessa de liberação de valores mediante o pagamento de uma taxa. Essa é uma das estratégias utilizadas por criminosos no chamado golpe do falso advogado, prática que tem provocado prejuízos financeiros e preocupado profissionais da advocacia e cidadãos. Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) intensificou as medidas de enfrentamento às fraudes, que já motivaram mais de 1.300 denúncias recebidas pela instituição.
O golpe chama a atenção pela utilização de informações verdadeiras. Os criminosos acessam dados de processos judiciais, identificam as partes envolvidas e entram em contato com as vítimas, geralmente por aplicativos de mensagens, passando-se por advogados ou integrantes de escritórios de advocacia. Em algumas situações, utilizam fotografias dos profissionais e informações sobre o andamento das ações para dar credibilidade à abordagem.
Segundo o secretário-geral da OAB-ES, Eduardo Sarlo, uma das modalidades mais recorrentes envolve a falsa comunicação de que há valores disponíveis para recebimento. Para liberar o suposto pagamento, os golpistas exigem depósitos, transferências ou o recolhimento de taxas e custas judiciais inexistentes.
“Os criminosos buscam dados de processos judiciais verdadeiros, utilizam informações reais das partes e, muitas vezes, até fotografias dos advogados. Com isso, conseguem convencer a vítima de que precisa pagar uma guia, uma taxa ou uma custa para receber determinado valor. É fundamental que a população conheça a existência desse golpe e saiba como os criminosos atuam”, explica Eduardo Sarlo.
O secretário-geral ressalta que a existência de um processo verdadeiro não significa que a cobrança seja legítima. Por isso, qualquer solicitação de pagamento deve ser confirmada diretamente com o advogado responsável, por meio dos canais de contato já utilizados pelo cliente.
“Quem receber uma ligação ou mensagem desse tipo não deve se desesperar nem realizar pagamentos imediatamente. A orientação é procurar o próprio advogado, comparecer ao escritório ou buscar informações diretamente na unidade judicial onde o processo tramita”, recomenda.
OAB-ES amplia ações de enfrentamento às fraudes
Além das orientações preventivas, a OAB-ES desenvolve uma série de medidas institucionais, judiciais e tecnológicas para combater os golpes. Entre elas está a criação de um Comitê de Trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público Estadual (MPES) e Polícia Civil, voltado ao compartilhamento de informações, à identificação de organizações criminosas e à construção de soluções conjuntas.
A Seccional também atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a segurança dos sistemas judiciais, especialmente por meio da implementação da autenticação multifator (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando dificultar acessos indevidos e reduzir vulnerabilidades.
Outra frente envolve o recebimento e encaminhamento de denúncias. A OAB-ES disponibilizou um formulário específico em seu site para que cidadãos e profissionais relatem tentativas de fraude. Até o momento, mais de 1.300 denúncias foram registradas e encaminhadas aos órgãos competentes para investigação.
A instituição também divulga a plataforma ConfirmADV, ferramenta que permite verificar a identidade profissional de advogados, e desenvolve campanhas educativas para orientar a população sobre como reconhecer abordagens suspeitas.
No âmbito federal, a Ordem encaminhou ofícios ao Banco Central solicitando o aprimoramento dos mecanismos de identificação, rastreabilidade e bloqueio de contas e chaves Pix utilizadas nas fraudes. À Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram solicitadas medidas mais rigorosas para identificação, fiscalização e denúncia de linhas telefônicas utilizadas pelos criminosos.
A atuação também chegou à Justiça. A OAB-ES ajuizou ação civil pública contra operadoras de telefonia e contra a Meta, responsável pelo WhatsApp, buscando a responsabilização das empresas e a adoção de mecanismos que dificultem a utilização de seus serviços para a prática dos golpes.
Para Eduardo Sarlo, o enfrentamento exige medidas que vão além da identificação dos criminosos e envolvem a responsabilidade das empresas cujas estruturas são utilizadas nas fraudes.
“Nosso compromisso é inequívoco: proteger a sociedade, preservar a credibilidade da advocacia e exigir que instituições públicas e empresas privadas assumam suas responsabilidades no enfrentamento dessas fraudes. O golpe do falso advogado não atinge apenas a vítima individualmente, mas compromete a confiança na Justiça, na advocacia e nas próprias instituições. Por isso, seu enfrentamento exige união, responsabilidade e, acima de tudo, ações concretas”, afirma.
Fraude atinge clientes e profissionais da advocacia
O golpe também prejudica os advogados que têm seus nomes, fotografias e dados profissionais utilizados indevidamente. Além dos prejuízos financeiros às vítimas, a prática compromete a relação de confiança entre clientes e seus representantes legais.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o enfrentamento dessas fraudes deve ser tratado como uma questão de proteção à sociedade.
“A utilização criminosa da identidade de advogados atinge diretamente a população e compromete uma relação que deve ser construída sobre confiança e segurança. A OAB-ES está empenhada em atuar junto às instituições competentes para combater essas práticas, proteger os cidadãos e preservar a credibilidade do exercício profissional. A informação é uma das principais ferramentas para impedir que novas pessoas sejam vítimas”, destaca Erica Neves, que orienta ainda os profissionais da advocacia a adotarem medidas preventivas na relação com os clientes, inclusive com a inclusão de informações sobre a existência do golpe nos contratos de prestação de serviços. A iniciativa tem caráter educativo e permite esclarecer previamente como devem ocorrer os contatos e as solicitações relacionadas aos processos.
Crimes e responsabilização
A prática do golpe do falso advogado pode configurar crimes como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e falsa identidade, prevista no artigo 307, conforme as circunstâncias de cada caso. A utilização indevida de documentos e informações também pode envolver outras infrações penais, a serem identificadas durante a investigação.
Além da responsabilização criminal dos envolvidos, as vítimas podem buscar a reparação de prejuízos financeiros pela via judicial, observadas as particularidades de cada situação.
A orientação da OAB-ES é que tanto os cidadãos abordados pelos criminosos quanto os advogados que tenham suas identidades utilizadas indevidamente registrem boletim de ocorrência e comuniquem o caso à Ordem. Essas informações contribuem para as investigações e para a identificação de novas modalidades de fraude.
Como se proteger do golpe do falso advogado
- Desconfie de mensagens informando a liberação de valores judiciais mediante pagamento antecipado.
- Não realize transferências ou pagamentos de taxas sem confirmar a cobrança com seu advogado.
- Entre em contato com o profissional pelos números e canais de comunicação já conhecidos.
- Utilize a plataforma ConfirmADV para verificar a identidade profissional do advogado.
- Não considere fotografias, nomes de advogados ou dados reais de processos como garantia de autenticidade.
- Evite fornecer informações pessoais, bancárias ou documentos a contatos desconhecidos.
- Em caso de suspeita, procure seu advogado ou a unidade judicial responsável pelo processo.
- Se for vítima, registre boletim de ocorrência, preserve mensagens e comprovantes e comunique o caso à OAB-ES por meio do formulário disponível no site da instituição.
