Entidade orienta bares e restaurantes a se prepararem para mudanças na jornada de trabalho e destaca guia gratuito da Abrasel com informações sobre prazos e organização das equipes.
Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar precisam se preparar para as mudanças previstas com o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares-ES), Rodrigo Vervloet, os preços ao consumidor podem subir cerca de 25% caso os custos adicionais não sejam compensados por medidas de apoio do poder público.
Para auxiliar os empresários nesse processo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disponibilizou gratuitamente o guia “Proibição da escala 6×1”, que reúne orientações sobre as regras previstas, os prazos de implementação e as medidas necessárias para reorganizar as equipes.
De acordo com Vervloet, a redução da jornada sem diminuição salarial pode exigir novas contratações e mudanças na organização do trabalho, especialmente em estabelecimentos que concentram o movimento à noite, nos fins de semana e nos feriados.
“Reduzir a jornada sem diminuir os salários significa rever toda a organização do trabalho e, em muitos casos, contratar mais funcionários. Isso representa um desafio importante, especialmente para os pequenos e médios estabelecimentos, que já operam com margens apertadas”, explica o presidente do Sindbares-ES.
Segundo as informações apresentadas no material divulgado pela Abrasel, o texto aprovado pelo Senado Federal em 14 de outubro prevê a redução gradual da jornada semanal, com ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores.
Pelas regras descritas no guia, após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O material também aborda questões como a proibição de redução salarial, inclusive dos pisos da categoria, e os possíveis impactos sobre cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com as novas disposições. O guia diferencia os pontos previstos no texto das questões que ainda dependem de esclarecimentos e regulamentação.
A recomendação da Abrasel é que os empresários acompanhem os desdobramentos da proposta e comecem a avaliar os possíveis efeitos das mudanças sobre os custos operacionais. Entre as medidas sugeridas estão o levantamento do quadro de funcionários, a análise das escalas de trabalho e a busca de orientação junto ao sindicato patronal, a profissionais de contabilidade e a assessorias jurídicas.
O objetivo é permitir que cada estabelecimento identifique alternativas para reorganizar as equipes e manter o funcionamento dentro das regras legais, considerando as particularidades de cada negócio.
Para Vervloet, a transição precisa levar em conta a realidade econômica das empresas do setor e seus efeitos sobre a geração de empregos e os preços praticados.
“Não somos contrários à melhoria das condições de trabalho, mas uma mudança dessa dimensão precisa considerar a realidade de quem empreende e gera empregos. É fundamental que haja planejamento, uma transição adequada e medidas que ajudem a compensar o aumento dos custos, como a desoneração da folha de pagamento, por exemplo”, afirma.
O presidente do Sindbares-ES defende que o processo busque equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho, a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos e a preservação do poder de compra dos consumidores.
O documento é destinado a proprietários e gestores de bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, padarias e outros negócios do setor de alimentação fora do lar. O conteúdo poderá ser atualizado conforme avancem as etapas de implementação e regulamentação das mudanças.
O guia “Proibição da escala 6×1” pode ser consultado gratuitamente no site da Abrasel:
