Pagamento de mais de R$ 100 milhões a 15.541 trabalhadores reforça a importância de manter a documentação atualizada e acompanhar os pedidos pelos canais oficiais.
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida para preservar os recursos naturais. Para ter acesso ao pagamento, os trabalhadores devem cumprir os requisitos legais, apresentar a documentação exigida e respeitar os prazos de solicitação.
Entre os dias 13 e 17 de outubro de 2026, foram pagos mais de R$ 100 milhões a 15.541 pescadores artesanais. A liberação dos recursos chama a atenção para a importância de os profissionais conhecerem as regras do benefício e verificarem se estão aptos a recebê-lo.
A advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério, especialista em INSS, destaca que o acesso ao seguro-defeso depende do cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
O benefício é destinado aos pescadores artesanais que exercem a atividade profissionalmente e precisam suspender a pesca durante o período de defeso.
Entre os requisitos estão possuir registro profissional de pescador há pelo menos um ano, comprovar o exercício da atividade pesqueira e atender às demais exigências legais, incluindo as regras relativas à existência de outras fontes de renda.
Segundo a especialista, também é fundamental observar os prazos e manter os dados cadastrais e os documentos atualizados para evitar atrasos na análise do pedido.
“Além de verificar se atende aos requisitos, o pescador deve ficar atento ao prazo de solicitação e manter os dados e a documentação atualizados. Acompanhar o pedido pelos canais oficiais também é importante para identificar e resolver possíveis pendências”, orienta Dayanne Endlich Silvério.
Uma mudança recente ampliou o período para requerer o seguro-defeso. Conforme as novas regras informadas, a solicitação pode ser realizada a partir de 30 dias antes do início do período de proibição da pesca até 90 dias após o seu início.
A ampliação busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício, inclusive daqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento ou de acesso à internet.
Mesmo com o prazo maior, a recomendação é que os pescadores não deixem o requerimento para a última hora e verifiquem as datas específicas do defeso aplicáveis à região e à espécie pescada.
Como fazer a solicitação?
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão de novos pedidos do seguro-defeso passaram a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os requerimentos podem ser realizados pelos seguintes canais oficiais:
- Portal Emprega Brasil;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve apresentar identificação pessoal, CPF e os registros e comprovantes exigidos para demonstrar o exercício da pesca artesanal e o cumprimento dos critérios legais.
Antes de enviar o pedido, é importante conferir se as informações estão corretas e se toda a documentação necessária foi apresentada. Dados desatualizados ou documentos pendentes podem dificultar a análise e atrasar a liberação do pagamento.
Após a solicitação, o pescador deve consultar os canais oficiais para verificar o andamento do requerimento e identificar eventuais exigências.
Nos casos em que o pedido ainda estiver em análise, a orientação é acompanhar o processo já aberto e atender às solicitações de complementação, quando houver, evitando apresentar um novo requerimento para a mesma finalidade.
Para pagamentos referentes a períodos de defeso que continuam sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador também pode consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar informações sobre a liberação das parcelas e as datas de pagamento.
O seguro-defeso representa uma importante fonte de renda para os pescadores artesanais durante o período em que precisam interromper a atividade para garantir a reprodução das espécies.
Por isso, conhecer os critérios de concessão, respeitar os prazos, manter os documentos atualizados e acompanhar o andamento da solicitação são medidas essenciais para reduzir o risco de pendências.
A orientação é que os trabalhadores utilizem os canais oficiais para consultar as regras aplicáveis ao seu caso e verificar a situação do benefício antes de tomar qualquer providência.
