Projetos aprovados nesta segunda-feira (28) tratam de identificação estadual para pacientes com a síndrome e de adequação legal para empreendimento automotivo de mais de R$ 4 bilhões em Aracruz
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (28) dois projetos de lei que tratam de temas distintos: a criação de uma carteira estadual de identificação para pessoas com fibromialgia e uma alteração na legislação relacionada à implantação do complexo automotivo da Great Wall Motor (GWM) em Aracruz, no norte do Estado.
A criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF) foi aprovada por unanimidade pelos deputados. A medida está prevista no Projeto de Lei 523/2026, de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Hudson Leal (Agir).
A proposta altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estabelecida pela Lei 12.086/2024, e tem como objetivo ampliar mecanismos de identificação e proteção das pessoas diagnosticadas com a síndrome.
A carteira deverá facilitar o acesso a direitos e serviços nas áreas de saúde, mobilidade, acessibilidade e inclusão social, contribuindo também para o reconhecimento da condição em situações nas quais a pessoa necessite de atendimento ou tratamento diferenciado.
O projeto foi colocado em regime de urgência a partir de requerimento apresentado por Marcelo Santos e teve como relatora a deputada Iriny Lopes (PT), que também convive com fibromialgia.
Durante a discussão da matéria, Iriny destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas que convivem com a síndrome, especialmente em razão da intensidade e da variação dos sintomas.
“Fibromialgia não tem dia nem hora de causar dores nas pessoas acometidas por ela”, afirmou a deputada.
Marcelo Santos também ressaltou a experiência de quem convive diretamente com a doença. “Somente pessoas com fibromialgia, como a deputada Iriny Lopes, sabem o quanto ela é dolorosa”, declarou.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, também em regime de urgência, o Projeto de Lei 508/2026, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta altera a Lei 12.892/2026, que autorizou a doação de uma área pública para a implantação do complexo automotivo da GWM em Aracruz.
A mudança permite que o imóvel seja transferido diretamente para a Great Wall Motor Brasil Aracruz Ltda., empresa criada pelo grupo chinês para implantar e operar o empreendimento no Espírito Santo.
O projeto prevê investimentos superiores a R$ 4 bilhões e a utilização de uma área de aproximadamente 1,738 milhão de metros quadrados, localizada em Barra do Riacho.
O terreno deverá abrigar a planta industrial automotiva, além de estruturas produtivas, logísticas e demais instalações relacionadas ao complexo.
A autorização para a doação da área já havia sido aprovada anteriormente pela Assembleia. A alteração aprovada agora ocorre porque, naquele momento, a empresa que assumiria diretamente a implantação do empreendimento ainda não havia sido constituída.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Ricardo Ferraço à Assembleia, a adequação foi solicitada após a GWM informar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento a criação da nova pessoa jurídica.
Segundo o governo estadual, a mudança não modifica a área destinada ao empreendimento, a finalidade da doação, os investimentos previstos, os encargos assumidos ou as condições para uma eventual reversão do imóvel ao patrimônio público.
A legislação também mantém a Great Wall Motors do Brasil Ltda. como responsável solidária pelo cumprimento das obrigações assumidas pela nova empresa.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos. O relatório foi elaborado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB), nas comissões reunidas. A matéria também foi aprovada por unanimidade em plenário.
Fotos: Natan de Oliveira
