Deputados estaduais respondem por quase todas as leis aprovadas no Espírito Santo em 2025
A atuação parlamentar marcou de forma expressiva a produção legislativa do Espírito Santo em 2025. Levantamento do Observatório do Legislativo mostra que, das 1.764 normas aprovadas ao longo do ano — entre leis e resoluções — 1.663 tiveram origem em projetos apresentados por deputados estaduais. O número representa 94,27% de toda a legislação validada no período.
As propostas aprovadas alcançam diferentes áreas e refletem demandas recorrentes da sociedade capixaba, com foco em saúde pública, fortalecimento do meio rural, segurança nas escolas, estímulo ao cooperativismo, modernização da administração pública e ampliação de direitos para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
No campo do agronegócio, uma das medidas de maior repercussão foi a lei que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris. A norma atende a uma reivindicação antiga de entidades do setor e busca equilibrar a produção no campo com a preservação ambiental, reconhecendo a importância econômica e social da atividade rural no estado.
Ainda voltada ao desenvolvimento do interior e da economia capixaba, a atualização da Política Estadual do Cooperativismo modernizou regras que estavam em vigor desde 2006. A nova legislação cria instrumentos de incentivo ao setor, alinhando a política estadual às mudanças recentes da legislação federal e ampliando a segurança jurídica para cooperativas.
A segurança nas escolas também ganhou atenção especial. Duas leis aprovadas em 2025 já entram em vigor no início do ano letivo de 2026. Uma delas estabelece normas para reforçar a segurança no entorno das instituições de ensino, em um raio de até 100 metros, com ações integradas de fiscalização e ordenamento urbano. A outra cria protocolos de proteção aos profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões, definindo medidas obrigatórias a serem adotadas pelas unidades escolares.
Na área da saúde, novas diretrizes para o atendimento de pacientes com acidente vascular cerebral (AVC) e infarto agudo do miocárdio passaram a integrar a rede estadual. A legislação prevê a padronização de protocolos e a articulação entre atenção primária, serviços de urgência e reabilitação, com o objetivo de reduzir mortes e sequelas decorrentes dessas ocorrências.
O avanço na promoção de direitos sociais também se destacou. Entre as normas aprovadas está a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica, iniciativa voltada à autonomia financeira e à reconstrução da vida dessas mulheres. Outra lei passou a exigir atendimento no pavimento térreo de prédios públicos e privados que não disponham de equipamentos de acessibilidade, beneficiando idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
Já no âmbito da administração pública, a adoção da Política Estadual de Linguagem Simples busca aproximar o cidadão do Estado. A medida determina que documentos, sites, comunicações oficiais e sinalizações sejam redigidos de forma clara e acessível, reduzindo o uso de termos técnicos e jurídicos que dificultam a compreensão da população.
O volume de normas aprovadas em 2025 representa um recorde recente do Parlamento capixaba. Para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o resultado evidencia o engajamento dos deputados no exercício do mandato e na resposta às demandas sociais. Nos anos anteriores, foram aprovadas 1.583 normas em 2024 e 1.625 em 2023, números que já indicavam alta produtividade legislativa, agora superada pelos dados do último ano.
