Produtores rurais passam a ser isentos da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo; governador sanciona lei em ato com autoridades e lideranças do setor
Na tarde desta terça-feira (25), o Palácio Anchieta recebeu produtores rurais, lideranças políticas e representantes de diversas instituições para a sanção da Lei que isenta a agricultura da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris. O ato, marcou um avanço histórico para o setor produtivo capixaba.
A nova legislação corrige uma distorção antiga e transforma em isenção definitiva aquilo que, desde setembro, vinha sendo aplicado apenas em caráter de suspensão por decreto. Com a sanção, todos os produtores rurais ficam isentos da cobrança, mantendo, entretanto, as regras de outorga e controle de uso da água.
Durante a cerimônia, o governador Renato Casagrande destacou a importância da união entre os poderes e do diálogo permanente com o setor rural:
“Quero agradecer a todos vocês pela presença. Agricultores e agricultoras, lideranças do setor, deputados, prefeitos, representantes das instituições e toda a nossa equipe de governo. […] Esta lei é fruto do esforço coletivo do Legislativo, do Executivo e das instituições do setor agropecuário.”
Ele relembrou que, em 2019, a agricultura familiar já havia sido isentada da cobrança, mas que algumas atividades agropecuárias e silvipastoris ficaram de fora. A nova lei encerra definitivamente essa lacuna.
“Hoje, com a sanção desta lei, damos desfecho definitivo a esse tema e corrigimos uma distorção histórica.”
Casagrande reforçou ainda que a agricultura desempenha papel essencial na preservação ambiental:
“A agricultura é produtora de água. Não existe maneira sustentável de produzir água sem plantar e preservar florestas, sem cuidar do solo, sem permitir que a água infiltre e recarregue o lençol freático. E quem faz isso todos os dias é o produtor rural.”
O governador ressaltou conquistas ambientais, como o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o fortalecimento do Plano de Regularização Ambiental (PRA) e o papel dos agricultores na recuperação de áreas e preservação das nascentes.
Finalizando o discurso, Casagrande destacou o compromisso ético e ambiental da nova lei:
“Ao sancionar esta lei, estamos reafirmando dois compromissos: reconhecimento — quem produz água merece ser reconhecido; e responsabilidade, quem é isento da cobrança assume ainda mais o compromisso com o uso sustentável da terra e da água.”
O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou o simbolismo do ato e o reconhecimento ao trabalho dos produtores rurais:
“Quero saudar com muito carinho cada produtora e cada produtor rural aqui presente. Este ato simboliza reconhecimento, valorização e, sobretudo, gratidão.”
Ferraço destacou a trajetória do governador Casagrande e o alinhamento entre governo e Assembleia Legislativa:
“Essa relação republicana tem gerado resultados concretos para a sociedade capixaba.”
Em defesa enfática do setor rural, afirmou:
“O agricultor não ‘consome’ a água — ele toma emprestado da natureza e devolve em forma de produção, de alimento, de preservação.”
Ele também mencionou conquistas recentes, como o fortalecimento da cadeia do leite, investimentos em barragens e avanços tributários, reforçando que decisões como a isenção só são possíveis graças à responsabilidade fiscal do Estado:
“Conquistas não acontecem por acaso. São fruto de planejamento, gestão eficiente e trabalho sério.”
O secretário de Agricultura, Ênio Bergoli, apresentou um panorama detalhado sobre a trajetória legal e técnica que permitiu a sanção:
“Essa pauta tem uma complexidade muito grande, sobretudo no campo jurídico. […] Quando um projeto chega até nós, precisamos justificar tecnicamente e convencer os órgãos de controle de que o governador pode sancioná-lo.”
Bergoli relembrou que a agricultura familiar já era isenta desde 2019 e explicou por que a suspensão por decreto, aplicada em setembro, evoluiu agora para isenção definitiva:
“Decretos podem ser modificados no futuro. A lei não. E a lei transforma a suspensão em isenção para todos os produtores.”
Ele destacou também a regularização histórica dos poços cavados, o avanço no CAR e a ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo:
“Com as medidas de recuperação das APPs, nossa cobertura pode saltar de 22% para cerca de 28%, sempre com protagonismo do produtor rural.”
E concluiu:
“É uma grande satisfação contribuir com essa ação histórica. O Espírito Santo dá um passo importante para reconhecer, apoiar e fortalecer aqueles que produzem alimentos, conservam o meio ambiente e movimentam a economia.”
O secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, enfatizou que o fortalecimento da agricultura passa por modernização, desburocratização e parceria:
“Não existe cuidado ambiental sem diálogo. E, para dialogar de verdade, é preciso conversar com quem cuida da terra todos os dias.”
Ele anunciou o lançamento do sistema Hidrogênio, que tornará automáticas as outorgas no Espírito Santo, acelerando processos para os produtores.
Sobre a construção da isenção, explicou:
“Fizemos simulações e vimos que a arrecadação não chegaria a 5% do total. E, mais importante, porque a agricultura devolve essa água para o meio ambiente.”
Rigoni celebrou a aprovação da nova lei:
“Hoje damos um passo ainda maior, porque essa isenção agora passa a ser lei. Uma lei que dá segurança jurídica e reconhece o papel da agricultura capixaba.”
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, autor do projeto, destacou o espírito republicano da Ales e criticou o ambiente de polarização política no país:
“A indústria transforma, o comércio distribui, as cidades se desenvolvem… mas quase nada disso nasce do Congresso Nacional. Não existe governo forte com Congresso fraco, assim como não existe Congresso sólido com governo enfraquecido.”
Ele ressaltou que, enquanto em Brasília predominam disputas de vaidade, no Espírito Santo prevalece o compromisso com resultados:
“Deputados fazem vídeos bonitos, recebem aplausos, mas nada disso vira prática. Aqui é diferente. Aqui o extremismo não paralisa o Estado.”
Marcelo lembrou que pediu a todos os deputados que subscrevessem o projeto e que sua aprovação rápida demonstra respeito ao setor rural:
“Puxamos este projeto para a frente porque entendemos seu impacto para o Espírito Santo.” , “Esse é o Estado que nós construímos: responsável, ágil e comprometido.” finalizou Marcelo Santos
A isenção da cobrança pelo uso da água para atividades agropecuárias e silvipastoris consolida um ciclo importante de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e ao equilíbrio ambiental.
Por: Luciene Costa – Foto Rodrigo Araujo (Zaca)
