A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo e Tim, além da Meta — responsável por WhatsApp, Instagram e Facebook. O objetivo é conter o avanço do chamado “Golpe do Falso Advogado”, crime que já vitimou mais de 17,5 mil pessoas em todo o país.
De acordo com a OAB-ES, criminosos têm utilizado dados reais de advogados, extraídos de processos judiciais, para criar perfis falsos em aplicativos de mensagens e redes sociais. Com essas informações, os golpistas se passam por profissionais e pedem transferências via PIX sob justificativas como pagamento de custas processuais, liberação de precatórios ou honorários advocatícios.
Na ação, a entidade pede que a Justiça obrigue as empresas envolvidas a implementar medidas imediatas e estruturais de segurança, incluindo:
criação de canais diretos de comunicação com a OAB para bloqueio de perfis e linhas fraudulentas;
remoção de contas falsas em até duas horas após denúncia;
uso de verificação biométrica e cruzamento com dados oficiais em novos cadastros;
campanhas públicas de alerta para orientar a população.
A Seccional também solicita indenização coletiva por danos morais à advocacia capixaba. Segundo a entidade, o golpe tem abalado a confiança entre advogados e clientes, gerado insegurança jurídica e afetado o exercício profissional. Apenas em maio deste ano, o Espírito Santo registrou 134 denúncias relacionadas ao esquema.
“Estamos diante de um problema de segurança digital que ultrapassa a esfera da advocacia e atinge toda a sociedade. O golpe do falso advogado não é um caso isolado, mas resultado de falhas sistêmicas nas plataformas digitais e nas operadoras de telefonia. Nossa ação busca garantir respostas rápidas, proteção às vítimas e mais responsabilidade das empresas envolvidas”, afirmou a presidente da OAB-ES, Érica Neves.
A ação agora segue para análise da Justiça Federal.
