A Secretaria da Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, nesta semana, de uma reunião com representantes da mineradora Samarco para tratar do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, conhecido como Programa 32. O encontro aconteceu no escritório da empresa, em Vitória, e teve como objetivo acompanhar as ações de reparação em municípios afetados pelo desastre ambiental de Mariana, em 2015.
O programa busca garantir o fornecimento de água potável em quantidade e qualidade adequada para as populações impactadas, reduzindo a dependência direta do rio Doce. Ele integra as medidas previstas no acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023, que ainda impõe obrigações ambientais às empresas responsáveis pela tragédia.
Durante a reunião, a Samarco anunciou a conclusão das obras de captação alternativa da Lagoa Nova, em Linhares, e a implantação de reservatórios na Estação de Tratamento de Água do bairro Morada do Sol, em Colatina. Já a captação alternativa no rio Guandu, em Baixo Guandu, está prevista para janeiro de 2026.
A gerente de Reparação e Recuperação Ambiental da Serd, Juliana Valory, destacou que 179 moradores de Colatina, Linhares e Baixo Guandu ainda dependem do fornecimento emergencial de água feito pela mineradora. “As empresas informaram que estão atuando na solução definitiva para estas famílias, seja pela interligação à rede pública, pela implantação de um sistema coletivo de captação e tratamento ou por soluções individuais, como a perfuração de poços artesianos”, explicou.
Também participaram do encontro a gerente de Obras e Saneamento da Serd, Sabrina Bongiovani, além das técnicas Leila Issa, Fernanda Zambom e Natielly Nobre. A promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), esteve presente.
O Programa 32 foi criado em 2016, a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e inicialmente ficou sob responsabilidade da Fundação Renova, hoje em liquidação. As ações incluem desde a reforma e modernização de Estações de Tratamento de Água (ETAs) até a implantação de sistemas alternativos de captação.
Em 2020, o programa passou a ser discutido judicialmente em Ação Civil Pública na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, ficando sob acompanhamento da Justiça e de órgãos de controle.
Foto: Comunicação/Serd
