Entre os dias 3 e 5 de setembro, o Centro de Convenções de Vitória recebe o 12º COMEDJUS – Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde, evento que promoverá um debate fundamental sobre a política de abertura de novas escolas médicas no Brasil e o papel do Estado na formação dos profissionais de saúde.
No primeiro dia do congresso, a pauta ganhará destaque com um painel liderado pelo Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Academia Nacional de Ginecologia e Obstetrícia (Anago), além de professor titular da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Ele conduzirá a discussão que reunirá especialistas de diversas áreas — saúde, educação e direito — para analisar as consequências da expansão dos cursos de Medicina para a qualidade do ensino e o impacto no atendimento à população.
Nos últimos anos, o Brasil assistiu a um crescimento acelerado no número de escolas médicas, chegando a cerca de 390 instituições, das quais mais de 66% são privadas. Grande parte dessas autorizações ocorreu via decisões judiciais, muitas vezes sem o cumprimento dos requisitos mínimos de infraestrutura definidos pelo Ministério da Educação (MEC). Essa “judicialização do ensino médico” tem sido alvo de críticas por parte de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que alerta para os riscos inerentes à formação médica precária.
“O debate no COMEDJUS também trará à tona o papel do Estado como garantidor da formação médica de qualidade. A Lei do Mais Médicos, sancionada em 2013, prevê que novos cursos sejam criados apenas em cidades com infraestrutura mínima do Sistema Único de Saúde (SUS) e com contrapartidas reais para o sistema público. No entanto, a revogação de portarias e o avanço de liminares têm fragilizado esse controle”, destaca a advogada sanitarista Clenir Sani Avanza, presidente da Associação Brasileira de Direito Sanitário (ABDS) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também coordena a parte científica do congresso.
O evento reunirá juristas, médicos, gestores públicos, advogados e juízes para refletir sobre um tema crucial: como conciliar o aumento das vagas nas escolas médicas com a garantia da qualidade no ensino? A discussão promete abordar o delicado equilíbrio entre formar profissionais capacitados e assegurar a segurança dos pacientes — uma questão que perpassa o campo da saúde, da justiça e dos direitos fundamentais.
