O Estado do Espírito Santo conquistou, mais uma vez, a renovação da certidão que comprova sua regularidade fiscal, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias, contribuições previdenciárias federais e a quitação de dívidas ativas da União. O documento foi liberado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, refletindo a eficácia do trabalho conjunto entre a Subgerência de Regularidade Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e diversas instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A certidão de regularidade fiscal é um indicador crucial da saúde financeira do Estado. Sua emissão é imprescindível para que a administração pública possa firmar contratos com organismos internacionais, contrair operações de crédito, receber transferências federais e atrair investimentos privados.
“Somente neste ano, o Espírito Santo já recebeu mais de R$ 480 milhões em recursos de operações de crédito, que dependem dessa regularidade”, destacou o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.
Para obter a certidão, o Estado deve comprovar a ausência de pendências em todos os órgãos e fundos vinculados ao seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A validade do documento é de 180 dias e sua obtenção é um requisito fundamental para receber transferências voluntárias da União, além de ser necessária para a celebração de convênios e contratos de repasse.
