Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento vetada por Lula
O presidente Lula vetou o projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 categorias. Essas companhias hoje são dispensadas de pagar o INSS sobre a folha de pagamento dos seus funcionários (de 20%), tendo a opção de serem taxadas sobre a sua receita bruta (de 1 a 4,5 %).
Para o advogado tributarista Francisco Guaitolini, sócio do escritório Bustamante Guaitolini Almada Advogados, se o veto de Lula não for derrubado, há risco de demissões nessas 17 categorias. Entre esses segmentos, estão serviços de tecnologia da informação, call center, comunicação, transportes rodoviários de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário, indústria de calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos e construção civil. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
“Esses setores geram muitos postos de trabalho e já têm um gasto muito elevado. Sem a desoneração, podemos dizer que poderão existir três impactos imediatos: o empresário vai pensar duas vezes antes de contratar novos funcionários; ocorrerá corte dos salários; e, o pior de tudo, demissões. Tudo isso porque a empresa tende a evitar uma folha de pagamento pesada, pois recolheria os 20% do INSS sobre ela”, explica.
Se o Congresso não derrubar o veto de Lula, a desoneração só valerá até dezembro de 2023, o que vem gerando reações dos setores produtivos. Francisco destaca que hoje, além dos impostos, as empresas têm que arcar com uma série de direitos trabalhistas, o que dificulta o empreendedorismo no País.
“O veto de Lula vai na contramão do que precisa ser feito para gerar mais postos de trabalho no nosso País e preocupa. A falta de um ambiente favorável às empresas dificulta muito o crescimento da nossa economia”, conclui o advogado.
