O advogado previdenciário e trabalhista Leonardo Ribeiro destaca que a revisão é uma forma de justiça e precisa ser mantida pelo Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (28), a suspensão de todos os processos que tramitam atualmente sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias, após recurso do INSS. O advogado previdenciário e trabalhista Leonardo Ribeiro destaca que a revisão é uma forma de justiça e precisa ser mantida pelo Supremo.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no ano passado a decisão que permite aos aposentados solicitar um novo cálculo do benefício, chamado Revisão da Vida Toda. O advogado trabalhista e previdenciário Leonardo Ribeiro explica que essa reanálise de valores, dá a parte dos beneficiários o direito de incluir, no valor pago, as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real, em 1994.
Essas contribuições deixaram de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam do cenário os pagamentos prévios ao Plano Real. “A aprovação da ‘Revisão para a Vida Toda’ pelo STF teve um impacto muito positivo, principalmente, para os aposentados que fizeram grandes contribuições anteriores a 1994 e tiveram com a decisão a oportunidade de rever o cálculo dos benefícios”, destaca Leonardo.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, todos os processos de revisão que correm nas instâncias inferiores do poder judiciário devem ser suspensos até o STF julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão de dezembro. A análise do recurso deve ser feita pelo STF, em sessão virtual, entre 11 e 21 de agosto.
“Esperamos que o STF mantenha a decisão de dezembro do ano passado, pois a revisão é uma forma de justiça com trabalhadores que contribuíram com a seguridade social, mas não tiveram suas contribuições reconhecidas,” enfatiza Leonardo.