O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assina, nesta quinta-feira (12), o Decreto que Institui o Gabinete de Gestão de Crise para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito. O ato acontece um dia depois de o governo enviar a Brasília um grupo de 25 policiais militares para reforçar a segurança do Distrito Federal, onde no domingo passado (8) ocorreram ataques terroristas a prédios público visando desmoralizar o governo Lula (PT) e as instituições.
“Nós estamos vendo o que tem acontecido no Brasil e em todos os estados, em muitos estados nós tivemos manifestações eh de pessoas pedindo descumprimento de uma decisão eleitoral foi expressa pela vontade popular nas urnas. Enquanto não havia violência isso foi tolerado mas, quando passou a ter violência como foi no dia 8 de janeiro, em Brasília, extrapolou todos os limites. Nós não temos nenhum fato que posso indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no ES mas, é preciso ficar alertas”, afirmou Casagrande.
Em relação a possibilidade de acontecer a repetição de atos violentos exige que o Governo do Estado esteja em alerta para monitorar eventuais ameaças. “Nossas equipes de inteligência vão trabalhar para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Porque temos um sistema que exige a preservação dessas instituições tão importantes para a democracia brasileira. Então cada governador pode e deve, dentro das suas atribuições, cuidar para que as nossas instituições sejam fortalecidas, bem como a democracia. Esse Gabinete tem uma função preventiva, ao mesmo tempo em que a gente possa ser rigoroso, caso seja identificado algum ataque contra a ordem democrática”, completou o governador.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho disse que os atos que aconteceram em Brasília estão sendo monitorados pela inteligência do estado. “A inteligência monitora todas essas questões e não tem nenhum indicativo nesse sentido. Mas, é importante reforçar a importância de oficializar o gabinete em situação de crise. É na verdade uma ação que avalia muito antes da crise, do dia da crise ou da do dia de qualquer evento, onde novas decisões judiciais têm ocorrido e com esse colegiado, principalmente com a presença do Ministério Público e da nossa Procuradoria Geral do Estado, nós conseguimos fazer ao pé da letra a interpretação importante para o nosso operacional lá na ponta. Digo porque muitas vezes nós somos criticados ou até mesmo responsabilizados por ter nos omitido em determinada situação ou por ter abusado em determinada situação. Então o comitê de crise é fundamental para interpretar todas as decisões de avaliar o contexto operacional e apoiar, principalmente, os operadores lá na ponta, que são os responsáveis por executarem qualquer decisão judicial” afirmou.
Como será?
O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN); e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
A Coordenação Executiva do Gabinete de Gestão de Crise será exercida pela Sesp. Serão convidados a participar e acompanhar o Gabinete de Gestão de Crise os representantes dos demais Poderes e entes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)
